Na última sexta-feira, 24, o ministro Ricardo Lewandowki, em visita ao TRE/ES, recebeu em audiência os servidores do Judiciário Federal daquele estado que foram lhe pedir apoio ao PL 6613/09, que trata da revisão salarial da categoria. Na oportunidade, após ouvir dos servidores – entre os quais a presidente do Sinpojufes e coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer – os argumentos em defesa do projeto e o pedido de seu empenho junto ao presidente Lula e ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para que este seja aprovado o mais rápido possível, Lewandowski reafirmou o seu apoio à reivindicação.
Ontem (segunda-feira, 27), foi a vez do presidente do TSE reunir-se com servidores do Judiciário Federal da Bahia, em audiência realizada no TRE/BA. Liderado pelos coordenadores do Sindjufe-Ba Aline Esquivel, Gilvan Nery, Joilton Pimenta, Myrtô Magalhães e Rogério Fagundes, o grupo de servidores debateu com o ministro o reajuste da categoria , além da questão do PA 19.327 (acerca da nomeação de servidores para as Zonas Eleitorais instaladas após 2004) e o PA 19.800 (que transforma as funções dos chefes de cartório em FC6 e cria uma FC1 para cada cartório).
Primeiramente, Rogério Fagundes agradeceu a disposição de Lewandowski em receber a categoria e citou as lutas e greves que têm sido empreendidas desde o ano passado para a aprovação e implementação do PL 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários da categoria. Citou ainda que os servidores continuam mobilizados e que não têm medido esforços para garantir tal pleito.
Em seguida, o ministro respondeu que buscou todo apoio para aprovação do PCS, tendo feito diversas intervenções em Brasília, até mesmo com o presidente Lula, o qual afirmou que não teria como aprovar o reajuste da categoria, pois teria um impacto muito grande no Orçamento e que sozinho não poderia resolver essa questão, já que muitas categorias também reivindicavam reajustes salariais. Citou ainda que Lula firmou acordo, na época, garantindo que conversaria com o presidente que o for suceder sobre o caso e que o pleito da categoria, neste momento de eleições, era inadequado já que havia o esvaziamento da Câmara e do Senado, o que impossibilitaria unir forças para aprovação do PCS.
Lewandowski explicou ainda que o que era possível fazer – incluir o PCS na previsão orçamentária do Judiciário – foi feito, com ressalvas de que a categoria não iria aceitar o subsídio. Em seguida, após o impasse da resposta da aprovação do PCS, afirma que recebeu alguns abaixo-assinados acerca da aceitação do subsídio, feito pelos servidores mais novos e citou que a categoria tem opiniões divididas acerca do assunto.
Em resposta, Gilvan ressaltou que causou muita estranheza à categoria o veto à previsão do PCS da categoria no Orçamento do Judiciário, já que foi um documento enviado por este Poder e, tendo outro Poder (Executivo, no caso), vetado tal previsão. Dessa forma, a ‘sobreposição’ de um Poder sobre o outro causou muita indignação entre os servidores. O servidor do TRE-Ba, Frederico Barboza, também falou que os outros PCSs da categoria foram aprovados em período eleitoral e com as mesmas dificuldades enfrentadas atualmente. Rogério também salientou que o Poder Judiciário também arrecada altos valores anualmente e que é necessário haver justiça já que o reajuste dos magistrados e procuradores foi incluído na LOA para 2011, deixando assim a categoria ainda mais insatisfeita e preocupada com o ‘respeito’ que têm recebido.
Como explicação, Lewandowski afirmou que houve pressão de diversas categorias para aprovação de reajustes e que, neste momento, tramita no CNJ diversos processos envolvendo corte de ponto de grevistas, citando ainda que era necessário buscar reforço nas bancadas políticas para aprovação do PCS na Câmara.
Fontes: Sinpojufes e Sindjufe-Ba
