O plenário do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira, 29 de agosto, o PL 3662-2021.
Em votação simbólica, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator, senador Isalci Lucas (PSDB/DF), na forma do texto aprovado na Câmara dos Deputados, com a inclusão da exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.
A sessão do Senado foi acompanhada por dezenas de servidores do Judiciário Federal que estão em Brasília convocados pela Fenajufe para as mobilizações da semana pelo NS e pela recomposição salarial.
Entre esses servidores, inclui-se a caravana do Sitraemg composta pelos coordenadores gerais Paulo José da Silva (este, também na condição de coordenador da Fenajufe) e Lourivaldo Duarte, além dos filiados Marcelo Coutinho Kascher, Clelio Dilson Lemos de Carvalho Júnior, Alan Carlos Correa, Orlando Pedro Souto Ferreira, Hilton Cesar Campos Aragão, Gilson Martins de Melo, Alexandre Magnus Melo Martins e Fernando Antônio Rodrigues.
A filiada Gabriela Santos Ahnert chega à capital federal na terça-feira, 30 de agosto, para se juntar ao grupo nas atividades de mobilização que se estenderão até quinta-feira, 1º de setembro.
Votação relâmpago
A votação no plenário do Senado ocorreu de forma bastante rápida. Após a leitura do parecer, apenas o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) pediu para se manifestar. Ele pediu alguns esclarecimentos sobre a matéria. Questionou se o fato de a emenda do nível superior ter partido da Câmara dos Deputados não configuraria “vicio de iniciativa”. Entendia o parlamentar que propostas que tratem de questões do judiciário deveriam partir de órgãos desse poder.
O relator explicou que o projeto foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e que a Câmara só acrescentou a emenda. Prática que, segundo ele, é comum no legislativo. Isalci também esclareceu que o projeto não gerará nenhum custo para o Estado gasto para o Estado. O nível superior será exigido somente a partir dos próximos concursos para o cargo.
Dito isto, o senador do Distrito Federal defendeu a aprovação do projeto dizendo que a exigência do nível superior visa qualificar ainda mais os serviços do Poder Judiciário.
Comemoração antecedida de muita articulação
“Acaba de ser aprovado, gente. Acaba de ser aprovado. NS aprovado aqui no Senado”, comemorou o coordenador geral Paulo José da Silva assim que o PL 3662-21 foi aprovado. “A vitória do NS é uma prova de que a perseverança e a luta não foram em vão”, desabafou Lourivaldo Duarte.
Mas a sessão de votação foi precedida de muita articulação dos servidores. Integrantes da caravana do Sitraemg e da direção da Fenajufe estiveram no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e do senador Eduardo Girão (Podemos/CE).
Os servidores foram informados de que havia sido apresentada emenda suprimindo do projeto a emenda do NS incluída na Câmara dos Deputados e buscaram reverter a alteração. Também havia requerimentos pela retirada do projeto da pauta. Porém, com a mobilização dos servidores, os senadores voltaram atrás e mantiveram a íntegra do texto aprovado na Câmara e a decisão de votá-lo no plenário.
No gabinete do presidente do Senado, reuniram-se com o assessor Isaías. O assessor parabenizou o Sitraemg pela ida várias vezes ao Senado para defender o projeto. Lembrou que a intenção da mesa diretora era deixar o projeto para depois das eleições. “Uma boa articulação sempre traz resultado”, elogiou o assessor, frisando que uma possível “vitória do judiciário é a nossa vitória”.
Bastante otimistas a partir das articulações, os servidores mineiros já apostavam na aprovação do projeto. Em vídeo (veja abaixo), os coordenadores gerais do sindicato apresentaram o grupo que estava presente, com colegas oriundos de Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Divinópolis, Paracatu, Montes Claros e Bom Despacho.
“NS já. Hoje vamos conseguir essa aprovação no Senado”, arriscou-se o filiado Gilson Martins, de Paracatu. “NS já, galera”, completou Orlando Ferreira, de Montes Claros. “Estamos aqui batalhando pela aprovação do NS”, reforçou Marcelo Coutinho, da mesma cidade do norte de Minas .
O Sitraemg agora atuará pela sanção do projeto, pelo presidente da República, e sua implementação. Ainda nesta semana, o sindicato deverá solicitar audiência com o presidente no Supremo Tribunal Federal para tratar do assunto.
Anseio antigo e vitória suada dos técnicos judiciários
A aprovação do PL 3662/21 no Senado Federal põe fim a uma luta árdua dos técnicos judiciários que já dura quase duas décadas. O Sitraemg sempre esteve ao lado do segmento.
Foi o sindicato mineiro, inclusive, o autor do texto do anteprojeto com a exigência do nível superior aprovado pela categoria, em âmbito nacional, na XIX Plenaria Nacional da Fenajufe, em 2015, em João Pessoa na Paraíba.
A Fenajufe enviou o anteprojeto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os sucessivos presidentes do Órgão não o encaminharam ao Congresso Nacional. Em 2021, a Fenafufe e os sindicatos de sua base se mobilizaram e conseguiram a inclusão da emenda do NS no PL 3662/2021.
O Sitraemg lutou pela causa dos técnicos não só no Congresso Nacional, mas também junto ao ministros e ao diretor-geral do STF, e ao coordenador do Forum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
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