O índice de 18%, dividido em quatro parcelas, proposto pelo Supremo Tribunal Federal aos servidores e servidoras do Poder Judiciário, incidirá sobre o vencimento básico. Deste modo, a recomposição salarial terá reflexos sobre verbas e gratificações calculadas a partir do VB. É o que prevê o Projeto de Lei a ser encaminhado pelo STF ao Congresso Nacional.
Neste rol constam a Gratificação sobre Atividade Judiciária (GAJ), a Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça, a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) dos agentes de segurança (atual Polícia Judicial), e eventuais adicionais de qualificação (AQ).
Não está prevista a aplicação do índice sobre os quintos incorporados à remuneração a partir de decisão administrativa. Junto à Fenajufe e aos sindicatos filiados, o Sitraemg atuará dentro do Congresso Nacional para que o índice proposto pelo STF também incida sobre esta rubrica.
Luta pela parcela única
Segundo avaliação da coordenação do Sitraemg, com o envio da proposta pelo STF ao Congresso Nacional, a luta da categoria se descola para dentro do parlamento. O desafio é a implementação dos 18% em uma única parcela, em 2023.
O próprio STF reconhece, na justificação da proposta, que as perdas inflacionárias acumuladas desde a última recomposição salarial, em 2016, já somam 34,84%. As perdas salariais reais, na verdade, já se aproximam dos 60%.
Atos em Minas e Caravanas a Brasília
O Sitraemg chama servidoras e servidores do Judiciário Federal para que participem das atividades de mobilização em defesa da recomposição salarial.
Além de atividades na capital e no interior, haverá Caravanas a Brasília, para as gestões junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado.
Veja aqui o PL a ser enviado pelo STF ao Congresso Nacional
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
