Na quarta-feira, 6 de julho, às 18h30, o Sitraemg vai realizar uma Live voltada aos Oficiais de Justiça. O evento será online e contará com a presença do advogado Rudi Cassel, da assessoria Jurídica do sindicato.
No encontro, serão tratadas as inciativas do Sitraemg na luta pelo reajuste da Indenização Transporte. Também serão abordadas as iniciativas do sindicato em relação à incorporação da GAJ ao Vencimento Básico dos servidores da Justiça Federal.
Igualmente, serão apresentados relatórios e informes gerais sobre a atuação do sindicato junto ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Além disso serão debatidos os efeitos que uma possível aprovação do projeto de Desjudicialização das Execuções poderá trazer ao segmento e ao Poder Judiciário.
Trata-se do Projeto de Lei 6204/19, que tramita no Senado e está pronto para ser votado pela Casa. O PL dispõe sobre a desjudicialização civil de título executivo judicial e extrajudicial.
Na prática, caso aprovado, ele permitirá que cartórios de protesto realizem execuções de ações judiciais. Atualmente, esta é uma atribuição exclusiva do Poder Judiciário, tanto na esfera estadual e quanto na federal.
Veja aqui a Nota Técnica da Fenajufe sobre o PL 6204/19
Veja aqui a íntegra do PL 6204/19
Soma-se a este debate as eventuais consequências do PL 1706/21, que acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 236 do Código de Processo Civil: “os atos processuais de comunicação poderão ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos”.
Tramitando na Comissão de Constituição de Justiça, da Câmara dos Deputados, o PL vem sofrendo resistência da Fenajufe e dos sindicatos. Eles têm atuado para coletar assinaturas de deputados para apresentar um recurso a ele.
Participação no Conojaf
Outro tema que será debatido na LIVE será a participação de representantes do Sitraemg no 14º CONOJAF. O evento dos Oficiais de Justiça acontece de 31 de agosto a 2 de setembro, em Arraial d’ajuda (BA).
Leia mais sobre o 14º Conojaf aqui.
O Sitraemg terá seis Oficiais de Justiça, que serão escolhidos por meio de sorteio nos seguintes critérios: duas mulheres; dois homens; uma oficiala de justiça aposentada e um oficial de justiça aposentado.
Para concorrer à participação é preciso ser associado ao Sitraemg e fazer a inscrição por meio deste link até 5 de julho, às 18 horas. As regras do sorteio serão explicadas durante a LIVE.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
