Servidoras e servidores de todo o país que estarão em Brasília entre 28 e 30 junho terão dias intensos de atividades e mobilizações. É o que consta no calendário da Fenajufe, divulgado na sexta-feira, 24 de junho.
O Sitraemg enviará uma caravana de servidoras e servidores para essas atividades na capital federal. Estarão presentes os coordenadores Paulo José da Silva, Lourivaldo Antonio Duarte, Luciana Tavares de Paula e Marcus Vinicius Felix da Silva, além dos filiados Antônio Oliveira Campos (TRT/Divinópolis), Gabriela Santos Ahnert (JF/Montes Claros), Marcelo Coutinho Kascher (JF/Contagem), Mauro Messias Alvim Filho (TRT/BH) e Orlando Pedro Souto Ferreira (TRE/BH).
Já na terça-feira, 28 de junho, pela manhã, as caravanas de todo o país participam de atividades no Congresso Nacional. Na pauta dos servidores e das servidoras estarão o nível superior para os Técnicos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Igualmente, os presentes abordarão a PEC 63/13, que trata dos quinquênios e anuênios somente para magistrados e membros do Ministério Público. A Fenajufe orienta que seja solicitada a não aprovação da matéria sem a inclusão dos servidores (as).
As caravanas também irão tratar do PL 6204/19, que tramita no Senado. Além disso, as caravanas buscarão assinaturas para um recurso ao PL 1706/21, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Leia sobre eles abaixo.
Ao final do dia, os integrantes das caravanas vão fazer um balanço das atividades, na sede da Fenajufe.
Na quarta-feira, 29 de junho, também pela manhã, as servidoras e os servidores voltam à carga dentro do Congresso Nacional para fazer gestões sobre as mesmas pautas. No período da tarde, as caravanas se dirigem ao Supremo Tribunal Federal, onde pressionam os ministros da Corte pela recomposição salarial da categoria.
Já na quinta-feira (30), as manifestações das delegações de servidores seguem no STF. Segundo a programação da Fenajufe, as servidoras e os servidores vão se concentrar na entrada da garagem do anexo I do Supremo, por onde os ministros passam para acessarem o prédio.
O objetivo das manifestações é pressionar a cúpula do Supremo Tribunal Federal a enviar ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei contemplando a recomposição salarial da categoria.
Entenda os PLs 6204/19 e 1706/21
O PL 6204/19 está no Senado e em 22 de junho foi incluído na ordem do dia para ser votado. Ele dispõe sobre a desjudicialização civil de título executivo judicial e extrajudicial.
Na prática, caso aprovado, ele permitirá que cartórios de protesto realizem execuções de ações judiciais. Atualmente, esta é uma atribuição exclusiva do Poder Judiciário, tanto na esfera estadual e quanto na federal.
Já o PL 1706/21 está na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Ele acrescenta um parágrafo ao artigo 236 do Código de Processo Civil.
Caso seja aprovado, “os atos processuais de comunicação poderão ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos”.
Segundo a Fenajufe, o objetivo da caravana será a coleta de assinaturas de deputados para apresentar um recurso a este projeto.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
