As previsões de recursos propostas pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República para as duas parcelas das revisões dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU ficaram de fora do projeto de Lei Orçamentária para 2011, enviada, nesta terça-feira (31), ao Congresso Nacional pelo governo Lula. Foram incluídas apenas as previsões para os reajustes de magistrados e procuradores.
A informação foi confirmada pela direção do STF e pelo assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antônio Augusto Queiroz. A notícia gerou indignação entre servidores e teria provocado insatisfação mesmo entre as direções dos tribunais superiores. A palavra ‘greve’ teria voltado a ser pronunciada nos corredores de tribunais de Brasília.
Movimentações em Brasília
A mobilização da categoria na segunda-feira (30), dia nacional de luta, forçou alguns setores da cúpula do Judiciário a se movimentar para tentar mudar o quadro de exclusão dos servidores – e inclusão apenas de recursos para reajuste (de 5,2%) de magistrados e procuradores.
O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli teria ligado para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e demonstrado insatisfação com o que estava acontecendo. Bernardo, no entanto, teria respondido não ter como fazer nada e alegado que a determinação de não incluir a previsão para os projetos partira do próprio presidente Lula, para quem o assunto só deverá ser tratado após as eleições de outubro.
Para tentar ‘contornar’ o mal-estar, o ministro do Planejamento teria dito que existe uma rubrica genérica no orçamento, direcionada a revisões salariais dos servidores dos Três Poderes, que poderia ser utilizada caso, mais na frente, seja firmado um acordo em torno dos PL 6613/2009 (Judiciário) e PL 6697/2009 (MPU). “É uma solução técnica apresentada como resposta política à pressão, mas ainda é pouco, não nos garante nada”, avalia Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). O contato de Toffoli com o ministro do Planejamento ocorreu após dirigentes da federação terem solicitado, na reunião ocorrida na segunda, a intermediação dele junto ao governo.
Segundo Melqui, o clima entre as direções dos tribunais superiores é de preocupação com o futuro dos dois projetos. O dirigente manteve contatos telefônicos com o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, e com o diretor de Recursos Humanos, Amarildo Vieira. Também esteve pessoalmente com o secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, Lauro Cardoso Neto.
Protestos dos servidores
A exclusão orçamentária não é um impedimento para aprovação dos dois projetos que se contrapõem ao congelamento salarial, explica Melqui. É possível resolver o problema legal com emendas propostas pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou com créditos suplementares enviados pelo presidente da República ou com a tal rubrica genérica citada por Paulo Bernardo. Mas, avalia o servidor, a queda de braço estabelecida na definição do conteúdo da LOA preocupa e mostra o grau de oposição do governo ao PCS-4.
Essa preocupação teve reflexos nos protestos em pelo menos 16 estados, ocorridos na segunda-feira (30), que marcaram a retomada da campanha nacional da categoria contra o congelamento salarial.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do LutaFenajufe
