O Sitraemg solicitou audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e com o diretor-geral, Edmundo Veras dos Santos Filho. Os ofícios foram encaminhados na terça-feira (15).
A recomposição salarial para os servidores do Judiciário Federal e nível superior de escolaridade dos técnicos judiciários são os temas pautados.
Audiência com o ministro Fux
O sindicato reclama ao presidente do STF que a verba do orçamento deste ano destinada a reajustes salariais, segundo o governo, contemplaria apenas setores policiais. Tal postura, argumenta, discrimina as demais categorias de servidores federais.
Aponta também que as perdas salariais e de direitos nos últimos anos só contribuem para o desmonte do serviço público e a desvalorização dos servidores.
Sobre a pauta dos técnicos, relata que o projeto de lei que trata da elevação do nível de escolaridade para ingresso no cargo é pleito antigo dos servidores do segmento.
Também informa que um projeto de lei elevando a escolaridade para nível superior foi aprovado pela categoria em uma plenária da Fenajufe, em outubro de 2015. E lembra que o texto do projeto de lei foi protocolado no STF logo em seguida. Contudo, ainda não foi encaminhado pelo Supremo ao Congresso.
No ofício, o sindicato pede que a audiência com o ministro Luiz Fux, virtual ou presencial, seja marcada “com a maior brevidade possível”.
Pedido de audiência com DG
O Sitraemg está solicitando uma audiência com o Diretor-Geral do STF, Edmundo Veras, para tratar dos mesmos temas. A sugestão de um novo encontro foi feita por Veras na reunião de 21 de janeiro. Leia mais aqui.
“Reiteramos que são temas de extrema relevância e urgência para a categoria, o que requer celeridade e posicionamento concreto desse Eg. Supremo Tribunal Federal”, reforça o sindicato no ofício.
Há possibilidade de reposição salarial
Na reunião de 21 de janeiro, o Sitraemg argumentou que o Poder Judiciário está apresentando seus orçamentos em valores aquém do limite do teto de gastos. E defendeu a aplicação das sobras orçamentárias na reposição salarial dos servidores.
O diretor-geral admitiu que o orçamento do Judiciário, como um todo, está abaixo do limite estipulado pela Emenda Constitucional 95. Salientou, contudo, que alguns órgãos o ultrapassaram. Mas não descartou a possibilidade de o Supremo encaminhar um projeto de lei para revisão salarial dos servidores ainda para 2022.
Sobre o nível superior dos técnicos judiciários, Raimundo Veras afirmou que não há consenso sobre o tema na comissão de carreira do Conselho Nacional de Justiça.
Diálogo com o STF
O pedido de audiência acontece quando os servidores públicos federais se mobilizam por recomposição salarial de 19,99% para todas as categorias.
No caso dos servidores do Judiciário, a recomposição salarial só pode acontecer por meio de projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. Em ano eleitoral, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso, aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo chefe do Executivo até seis meses antes do término do mandato do Presidente da República.
• Saiba mais: Sitraemg reúne-se com presidente em exercício do STF, ministra Rosa Weber
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
