O calendário de mobilização unificado do funcionalismo público foi reafirmado na Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Federais. Ocorrida por teleconferência na quinta-feira (27), a plenária teve o objetivo de organizar a luta pela recomposição das perdas salariais do conjunto dos servidores públicos.
O funcionalismo reivindica reajuste emergencial de 19,99%, índice que corresponde à inflação de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.
O calendário debatido inclui a construção das condições para início de uma greve conjunta por tempo indeterminado a partir de 9 de março de 2022.
Assembleias de base dos diversos segmentos do funcionalismo ainda vão decidir sobre a adesão ao movimento paredista, incluindo o Judiciário e o MPU. A greve pode ser deflagrada caso os chefes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo continuem recusando a negociar uma proposta de reajuste.
Durante a plenária, foi enfatizada a necessidade de que a unidade do funcionalismo que barrou a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) ano passado se repita. Os representantes das entidades sindicais assinalaram que ninguém derrotará este governo sozinho e pontuaram a importância da participação de todas as centrais sindicais nessa luta.
Pela manhã, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos analisou as possibilidades e os obstáculos orçamentários a serem superados pela campanha dos servidores. Luiz Alberto afirmou haver recursos financeiros, mesmo dentro dos limites fiscais impostos pela Emenda Constitucional 95/2016 (do ‘teto’ de gastos).
O consultor mencionou, porém, que há restrições e limites no calendário legal e eleitoral que precisam ser observados: elaboração de anteprojeto de lei; alteração do Anexo V da Lei Orçamentária para ampliação do limite; destinação de recursos; e o dia 4 de julho como data limite para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste. Segundo disse, essas restrições exigem uma mobilização acelerada do funcionalismo.
À tarde, a análise técnica tratou de aspectos jurídicos da questão salarial e ficou por conta do advogado Cezar Britto. Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e integrante da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, Britto abordou os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
Representantes dos sindicatos, federações, centrais sindicais de diversos ramos dos serviços públicos federais declararam a intenção de construir a luta conjunta. A Fenajufe participou da atividade defendeu a unidade da mobilização para conquistar a recomposição salarial dos servidores públicos federais.
Calendário de lutas da Campanha Salarial 2022
02 de fevereiro – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, e com ‘faixaço’ por todo o país nos órgãos e prédios públicos;
07 a 11 de fevereiro – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;
14 a 25 de fevereiro – Jornada de luta em estado de greve;
09 de março – Greve nacional dos(as) servidores(as) federais.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
Com informações do Sintrajud
