O Sitraemg, representado pelos coordenadores Evandro Antônio da Silva, Enilson Fonseca, Paulo José da Silva e Renzzo Bicalho, reuniram-se com o deputado federal Lincoln Portela (PL/MG), nesta quinta-feira, 23 de julho, para pedir o apoio a pautas da categoria na Câmara dos Deputados. O encontro realizou-se no escritório do parlamentar em Belo Horizonte.
Um dos assuntos tratados foi o Veto 45/2026. Os representantes do sindicato relataram a luta dos servidores pela derrubada do veto presidencial à segunda e terceira parcelas da reposição salarial da categoria.
Outra pauta abordada foi a reestruturação da carreira. Os coordenadores do sindicato informaram que a proposta foi elaborada e aprovada pela categoria, em âmbito nacional, em novembro de 2023. A minuta do anteprojeto foi protocolada no STF em dezembro daquele ano. No entanto, passados quase três anos, o texto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O sindicato se mobiliza junto ao STF e ao CNJ, para que o encaminhe, e busque, também, o apoio dos deputados e senadores, não só para que ajudem nesse trabalho de convencimento aos ministros da Suprema Corte, mas também para que, quando a matéria chegar ao legislativo, votem por sua aprovação.
Os representantes do Sitraemg também reivindicaram o apoio à luta antiga dos aposentados e pensionistas do serviço público pelo fim da contribuição previdenciária. Explicaram que a taxação foi instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e desde então o segmento vem tentando derrubar o dispositivo da emenda que a criou: primeiro por meio da PEC 555/2006, que extinguia total e imediatamente a contribuição, e agora pela PEC 6/2025, que prevê o fim gradual da cobrança.
As outras duas pautas apresentadas ao deputado foram as da conversão do auxílio-alimentação em auxílio-nutrição a partir da aposentadoria dos servidores e a regulamentação da data-base dos servidores públicos.
Portela foi bastante receptivo com os servidores e coordenadores do Sitraemg e afirmou que está aberto a apoiar as pautas da categoria. Ele orientou o sindicato a entrar em contato com sua assessora Fernanda, em Brasília (DF), e passar para ela todos os detalhes dessas pautas e dos pedidos da entidade. “Meu gabinete está à disposição de vocês”, assegurou.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
