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PEC 32/20 é a “Destruição do Serviço Público e dos Direitos dos Servidores”, diz manifesto da Frente Mineira

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A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, que congrega dezenas de sindicatos, associações e outras entidades – incluindo o Sitraemg – na luta em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores, publicou, esta semana, um manifesto contra a Reforma Administrativa. Classificando a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, como a “Destruição do Serviço Público e dos Direitos dos Servidores”, a frente salienta que o objetivo da proposta, em tramitação no Congresso Nacional, é “deformar o Estado brasileiro, retirando da sociedade, especialmente dos cidadãos que mais precisam, o direito a serviços de qualidade, prestados por servidores concursados, que agem com total transparência, e atende a todos igualmente e sem preferências, no estrito cumprimento da Lei”.

O documento também faz o alerta de que a PEC 32 é a porta aberta para a prática das “rachadinhas” (“esquema” por meio do qual o hoje senador Flávio Bolsonaro obrigava seus funcionários de gabinete, quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, a repartir com ele os salários que recebiam) e a corrupção, e elenca os seguintes prejuízos previstos no texto, caso venha a ser aprovada: acabar com o regime jurídico único e com a estabilidade para todos os cargos que não sejam considerados típicos de Estado; diminuir a presença do Estado no fornecimento de bens, e na prestação de serviços e programas sociais; reduzir o número de servidores; aumentar a contratação de trabalhadores temporários, acabar com a previsão de que os cargos e funções de confiança sejam exercidos por servidores de carreiras, os cargos de confiança serão substituídos por cargos de Liderança e Assessoramento; reduzir salários iniciais dos que ingressarem após reforma; por mero decreto as atribuições dos servidores podem ser alteradas e também por decreto o presidente pode extinguir ou criar órgãos públicos como o Banco Central, Ibama, CVM, Universidades Federais dentre ouros órgãos.

Para encaminhar a mensagem aos deputados e senadores mineiros, leia-a, abaixo, e ao final, clique ENVIAR.

    FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

    Servidor é ponte entre o cidadão e seus direitos

    PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA “Destruição do Serviço Público e dos direitos dos Servidores”

    A FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO, coletivo de Entidades que representam trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais vem a publico MANIFESTAR o mais veemente repudio à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

    Essa é mais uma Reforma que vem para DEFORMAR o Estado Brasileiro, retirando da Sociedade, especialmente dos cidadãos que mais precisam, o direito a serviços de qualidade, prestados por servidores concursados, que agem com total transparência, e atende a todos igualmente e sem preferências, no estrito cumprimento da Lei.

    A FRENTE MINEIRA REPUDIA essa proposta que, entre um de seus vários absurdos, prevê o fim da estabilidade e do concurso público, permitindo o clientelismo, onde o Público se mistura com o Privado e o governante de plantão passa a dispor dos cargos para seus cabos eleitorais, correligionários e apadrinhados.

    A FRENTE MINEIRA REPUDIA também o tal “princípio da subsidiariedade” da Administração Pública, uma forma de privatizar e terceirizar todos os serviços públicos, entregando à iniciativa privada o patrimônio público da sociedade brasileira.

    A FRENTE MINEIRA ALERTA – A PEC 32 é a porta aberta para a prática das “rachadinhas” e a corrupção, por isso enfrentar e combater essa proposta é dever de todos que desejam e precisam de uma Administração Pública honesta, transparente e competente.

    Fique atento e não se deixe enganar! A PEC 32/2020 propõe: acabar com o regime jurídico único e com a estabilidade para todos os cargos que não sejam considerados típicos de Estado; diminuir a presença do Estado no fornecimento de bens, e na prestação de serviços e programas sociais; reduzir o número de servidores; aumentar a contratação de trabalhadores temporários, acabar com a previsão de que os cargos e funções de confiança sejam exercidos por servidores de carreiras, os cargos de confiança serão substituídos por cargos de Liderança e Assessoramento; reduzir salários iniciais dos que ingressarem após reforma; por mero decreto as atribuições dos servidores podem ser alteradas e também por decreto o presidente pode extinguir ou criar órgãos públicos como o Banco Central, Ibama, CVM, Universidades Federais dentre ouros órgãos.

    Assim como foi com a Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, agora também a “Nova Reforma Administrativa”, o governo apresenta um cenário de caos, ou seja, para estimular a ideia de que, se não aprovar essa Reforma, o país será destruído.

    Hoje, constatamos que a Reforma Trabalhista não gerou os milhares de empregos que prometeu, ao contrário, precarizou e fragilizou os já existentes. De igual forma, a Reforma da Previdência, ao contrário do alardeado, não melhorou a situação financeira do país, porque não é na Previdência Social Pública que está o problema, mas sim na má gestão dos recursos e na política de privilegiar a pequena camada da sociedade que detém as grandes fortunas.

    Quem decide? Deputados Federais e Senadores vão analisar e decidir. Portanto, pressione para que votem contra a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa!

    Frente Mineira em Defesa do Serviço Público

    – A Verdade – Um jornal dos trabalhadores na luta pelo socialismo

    – AAFit-MG – Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais

    – AAIpsemg – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg

    – ADEOMG – Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais

    – AEA-MG – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Cemig

    – Affemg – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais

    – Ames-BH – Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte

    – Anadips – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social.

    – Adep-MG – Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

    – Asfoc-SN – Sindicato Nacional – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz.

    – Asscontas – Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

    – Assepemgs – Associação dos Empregados Públicos da MGS.

    – Assibge/SN-Núcleo Minas Gerais – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística.

    – Anpprev – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais.

    – Ansef – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal.

    – Assima – Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária.

    – Atens – Seção Sindical – Associação dos Técnicos de Nível Superior da UFMG e outras Ifes mineiras.

    – Auditoria Cidadã da Dívida.

    – APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

    – APUBH – Associação dos Professores de Universidades Federais de BH, Montes Claros e Ouro Branco.

    – Cesp – Central das Entidades de Servidores Públicos.

    – CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros.

    – Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.

    – CMB – Confederação das Mulheres do Brasil.

    – Cress-MG – 6ª Região – Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais.

    – CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.

    – CSPB – Confederação dos Servidores Públicos Públicos.

    – CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

    – CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores-Minas Gerais.

    – FAP/MG – Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionista de Minas Gerais.

    – Fenale – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.

    – Fenet – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico.

    – Fessempre – Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais.

    – Fessempre Mulher

    – Feserp-MG – Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras.

    – Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais.

    – Força Sindical-Minas.

    – Ieprev – Instituto de Estudos Previdenciários.

    – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

    – NCST/MG – Nova Central.

    – Movimento Luta de Classes.

    – Ipsemg Forte – Lutando pela Seguridade do Servidor Público de Minas Gerais.

    – MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas.

    – OAB/Minas Gerais – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.

    – Paróquia Verbo – Contagem-MG.

    – Movimento de Mulheres Olga Benário.

    – Pública – Central do Servidor.

    – Senge-Minas Gerais – Sindicato de Engenheiros.

    – Serjusmig – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais.

    – Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

    – Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.

    – Sinap-MG – Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais.

    – Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.

    – SindRede-BH – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.

    – Sindsema – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente-MG.

    – Sind-Saúde/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.

    – Sindafa-MG – Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais.

    – Sindalemg – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

    – Sindeess – Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de BH e Região.

    – Sindibel – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte.

    – Sindmetro-MG – Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais.

    -Sindpúblicos-MG – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais.

    – Sindojus-MG – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais.

    – Sindpol-MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

    – SinPRF-MG – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais.

    – Sindsema-Assema – Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente/Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente.

    – Sindifes – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino.

    – Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

    – Sindifisco Nacional-Delegacia SindicalBH – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

    – Sindsemp-MG – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais.

    – Sindsep-MG – Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais.

    – Sindifisco-MG – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais.

    – SindUte-MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

    – Sindsisemg – Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

    – Sinfisco-BH – Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Belo Horizonte.

    – Sinjus-MG – Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais.

    – Sinpro Minas – Sindicato dos Professores do Estado de Minas.

    – Sintc-MG – Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

    – Sintder-Sinttop – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.

    – Sintest-MG – Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Minas Gerais.

    – Sintsprev-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais.

    – SisIpsemg – Sindicato dos Servidores do Ipsemg.

    – Sispmuc – Sindicato dos Servidores Públicos de Caeté-MG.

    – Sitraemg – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais.

    – Ubes – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

    – UCMG – União Colegial de Minas Gerais.

    – UEE-MG – União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais.

    – UGT – União Geral dos Trabalhadores.

    – UJR – União da Juventude Rebelião.

    – UJS – União da Juventude Socialista.

    – UNE – União Nacional dos Estudantes.

    – Unegro – União de Negros pela Igualdade.

    – Unidade Classista.

    – Unsp-Sindicato Nacional – União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil.

    – Trabalhadores Urbanos – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Minas Gerais.

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