Atenção, servidores do Judiciário Federal, sobretudo os oficiais de justiça, que não tiveram a oportunidade de assistir à live do SITRAEMG dessa quarta-feira (14). O debate foi gravado e vale a pena conferir. O tema dessa vez foi “Acúmulo de GAE + VPNI e outras gratificações”, que vem sendo destaque ultimamente em razão do questionamento do Tribunal de Contas da União aos tribunais em relação ao pagamento da GAE e da VPNI aos oficiais de justiça, cumulativamente, o que o TCU considera indevido.
Conduzida pelo coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, a live teve como expositores os advogados Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do Sindicato, e Cézar Britto, ex-presidente da OAB Nacional e membro da Assessoria Jurídica da Fenajufe; e, como convidados, os coordenadores do Sindicato Hélio Ferreira Diogo e Elimara Gaia, ambos oficiais de justiça do TRT, e o filiado Hebe-Del Kader, oficial de justiça da Justiça Federal e vice-presidente da Assojaf-MG e da Fenassojaf.
Durante sua exposição, o advogado Rudi Cassel explicou em detalhes a atuação do Jurídico do Sindicato em contestação ao entendimento do TCU e ao despacho do presidente do TRT da 3ª Região no sentido do corte de uma das gratificações para os oficiais da Justiça do Trabalho em Minas. E seu colega Cézar Britto também teceu comentários sobre o questionamento do Tribunal de Contas, ressaltando que a linha de atuação da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, assim como a fundamentação elencada, estão rigorosamente dentro dos preceitos que oferecem as normas do Direito para essa questão.
Os dois expositores e os três oficiais de justiça convidados foram unânimes em dizer que o questionamento do TCU é indevido. Dentre tantos outros argumentos, pelos fatos de a VPNI ser uma vantagem conquistada pela categoria a partir de decisão judicial transitada em julgado, de a GAE constituir parcela remuneratória própria da estrutura do cargo de oficial de justiça e de ambas as gratificações estarem sendo pagas de forma cumulativa e ininterrupta há mais de cinco anos, o que confere o caráter de “decadência” à manifestação do TCU.
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Confira a live, na íntegra:
