O Poder Judiciário tem como iniciar com recursos próprios a implantação do PCS-4 já em 2010. É o que mostra estudo do economista Washington Lima, que assessora o SITRAEMG e é cordenador do Departamento Econômico do Sintrajud.
As verbas para isso poderiam sair da rubrica “Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações”, que registrava um saldo de R$ 591,8 milhões em 26 de junho deste ano, quase 90% dos R$ 657,7 milhões aprovados para isso no orçamento.
Essa rubrica foi criada há poucos anos e deve ser mantida nos próximos e, segundo o economista, sempre apresenta saldos. “Como pouquíssimos cargos são criados ou providos no ano, a maior parte desta dotação termina sobrando. Porém, os tribunais, em outros anos, remanejaram essas dotações para as rubricas normais do pagamento de pessoal, que terminam virando sobras orçamentárias para passivos, cujos valores em sua maior parte vão para os magistrados”, explica Washington.
No cálculo hipotético, que leva em conta o custo bruto previsto no projeto (PL 6613/2009), o PCS poderia ser aplicado em 2010 a partir de dezembro, incluindo o 13º salário, caso fosse parcelado em duas vezes.
Para incorporar a primeira parcela do PCS a partir dessa data seriam necessários R$ 489,1 milhões. Haveria ainda, portanto, uma sobra de R$ 102,7 milhões na dotação prevista para “Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações”.
Ao apresentar o estudo, Washington explica que essa não é a melhor saída para aplicar a revisão do plano de cargos e salários. “As possibilidades no orçamento da União, executado pelo Poder Executivo são infinitamente maiores do que as do Poder Judiciário, como mostram estudos anteriores”, ressalta. “Nos últimos três PCS’s as dotações saíram do orçamento da União e não do Judiciário, sem que houvesse antes qualquer dotação especifica para os respectivos planos”, explica.
A hipótese da utilização de recursos próprios é levantada, explica, “somente para ilustrar que ao contrário do que o governo e a cúpula do Judiciário apregoam sobre a falta de orçamento, existem sim recursos para o pagamento do PCS-4, inclusive nas próprias dotações do Poder Judiciário”.
Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe
