Foi realizado no último dia 25, em Brasília, o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, ato convocado pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) e pela FENASSOJAF, com apoio da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e da Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal e MPU (Fenajufe). O evento levou à Capital Federal a presidente da nossa Fenassojaf, Lúcia Bernardes, além dos coordenadores regionais e demais diretores, bem como representantes de várias Assojafs de todo o País.
O Dia Nacional de Lutas começou às 9 horas da manhã, com uma audiência pública solicitada e concedida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), na Sala 2 da Ala Nilo Coelho, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Na audiência pública, foram apresentadas ao Senador Paulo Paim as principais reivindicações dos Oficiais de Justiça federais e estaduais pelo presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa: a inclusão dos Oficiais de Justiça na PEC da aposentadoria especial em trâmite no Congresso, concessão do direito ao porte de arma, a isenção de impostos na compra de veículos novos e Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça. Também foi requerido ao senador Paulo Paim que encampasse um novo pedido dos Oficiais de Justiça para que o segmento seja incluí no rol de pessoas com direito à prisão especial em face do projeto de lei que extingue a prisão especial para detentores de nível superior e contempla algumas categorias com esse direito sem mencionar os Oficiais de Justiça, apesar de membros de júri popular terem sido contemplados.
À audiência também compareceu a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que se comprometeu a lutar ao lado dos Oficiais para a aprovação de nossos pleitos. Também esteve presente o deputado federal Márcio França (PSB/SP), ex-oficial de justiça estadual, que assumiu o mesmo compromisso. Falou sobre a aposentadoria especial o advogado da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel.
Esteve presente, dando apoio e solidariedade o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça de Portugal, Carlos Almeida, que manifestou solidariedade aos colegas brasileiros em relação aos casos de violência e pediu um minuto de silêncio pelos mortos no exercício da função. O colega português disse que, em Portugal e na Comunidade Européia, os Oficiais têm direito à prisão especial e ao porte de arma, apesar de enfrentarem problemas infinitamente menores do que aqui.
Os Oficiais estaduais relataram os problemas no recebimento das diligências e a campanha que farão com vistas a uma operação-padrão pelo não ressarcimento pelo Estado do uso dos seus veículos particulares.
Foram apresentados informes sobre a luta dos Oficiais estaduais do Paraná contra a extinção do cargo em nível estadual, por meio de projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça e aprovado pela Assembleia Legislativa..
O presidente da Fojebra apresentou imagens do dia a dia do Oficial, com fotos dos lugares que os Oficiais tem que entrar – favelas, fazendas, matas fechadas, estradas de terra e esburacadas, carros atolados e quebrados, e, principalmente, uma colagem de dezenas de reportagens, a maioria com fotos, com notícias da imprensa sobre agressões aos Oficiais, mutilações e mortes pelos mais variados motivos: assaltos, sequestros, ataques de animais, ataques com arma de fogo e arma branca, até mesmo enxadas, com imagens fortes da realidade do dia a dia dos Oficiais pelo Brasil afora.
Segundo estimativas do presidente da Fojebra, cerca de 600 Oficiais, tanto estaduais como federais, participaram do evento, todos uniformizados com camisetas alusivas ao Dia Nacional de Luta e também carregando faixas e bandeiras de suas associações e federações, lotando os corredores do Senado e depois da Câmara.
Na parte da tarde, diante da falta de espaço e de salas disponíveis para acomodar os Oficiais, todos se dirigiram a pé para a sede do PDT, ao lado do Congresso, e lá lotaram o auditório do partido, deixando oficiais até fora do prédio. No local, foi feito um balanço das atividades e cada representante de associação, federação e sindicatos de oficiais teve espaço para falar, tendo novamente se dirigido aos colegas a Lúcia Bernardes, pela Fenassojaf; Paulo Sérgio, pela Fojebra; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal, Carlos Almeida; tendo finalizado as falas o deputado federal pelo PDT do Rio Grande do Sul, Pompeu de Mattos. Também usou a palavra o coordenador geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, que fez uma veemente defesa da luta pelo cargo de Oficial de Justiça no Plano de Carreira do Judiciário Federal que se encontra em elaboração na Comissão Interdisciplinar, da qual faz parte.
O evento foi finalizado com a promessa de todo ano, no dia 25 de março, repetir o Dia Nacional de Luta, além de permanecerem os Oficiais de Justiça mobilizados pelo atendimento das principais reivindicações do segmento.
Pelo presidente da Fojebra, foi dito a todos os deputados e senadores que os Oficiais de Justiça não estavam lá para pedirem regalias ou privilégios, tampouco mendigando alguma coisa, mas somente para exigirem seus direitos e para que se restabeleça a responsabilidade do Estado e do Judiciário quanto à sua jurisdição, dando os meios para que os Oficiais possam, com tranquilidade e sem tirar dinheiro do próprio Bolso, cumprir as suas obrigações legais.
(Informes do Coordenador da Região Sudeste da Fenassojaf, Francisco de Castro)
