Tendo em vista a proposta da administração da Seção Judiciária de Minas Gerais, instando os servidores à assinatura de termo ao retorno “voluntário” e antecipado ao trabalho presencial, o SITRAEMG, cioso de sua responsabilidade, reafirma seu PACTO PELA VIDA e orienta a todos os servidores para que sigam as determinações do Tribunal Federal da 1ª Região, constantes da Resolução Presi-10468182, do TRF1, que estabelece, no âmbito da 1ª Região, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais.
A gravidade do cenário em que vivemos atualmente em Minas Gerais não nos autoriza negligenciar o risco iminente à saúde e à vida dos servidores e seus familiares.
Portanto, embasado em dados científicos e estatísticos que revelam a evolução da pandemia pela COVID-19 em todo o Estado de Minas Gerais e no país e, amparando-se, ainda, no trabalho técnico do seu Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG (DSTCAM), conforme artigo abaixo, o SITRAEMG recomenda, fortemente, à categoria que não retornem “voluntariamente” ao trabalho presencial.
“PACTO PELA VIDA
A proposta do DSTCAM frente à volta ao trabalho presencial nos tribunais federais em Minas Gerais
O Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG (DSTCAM), sob a coordenação do psicólogo Arthur Lobato, desenvolve desde 2015 uma política em prol da saúde do servidor a partir do tripé prevenção, intervenção e acolhimento. Foram feitas diversas ações junto aos Tribunais: produção de artigos e textos científicos, acolhimento, orientações a diversos servidores, análises e estudos sobre a relação trabalho/saúde/adoecimento, com teses aprovadas nos congressos da categoria e palestras realizadas em todas as cidades polos de Minas Gerais, através de encontros regionais.
A pandemia causada pelo novo coronavírus acelerou a implementação de uma nova forma de trabalhar, o trabalho a distância — objeto de várias análises e debate —, para que o isolamento social fosse preservado e o trabalho continuasse. Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça e apresentada no III Seminário de Saúde do Servidor e Magistrado, em 24 de Agosto de 2020, confirmou a alta produtividade dos servidores e magistrados nestes tempos de pandemia e teletrabalho. O SITRAEMG enviou, no dia 13 de agosto, ofícios ao TRT (cópia AQUI), TRE (cópia AQUI) e Justiça Federal (cópia AQUI), alertando sobre as consequências de uma volta ao trabalho presencial precipitada.
Em recente “live” do SITRAEMG, sobre a temática da volta ao trabalho presencial, foi proposto um PACTO PELA VIDA, pela preservação da saúde e da vida não só de servidores e magistrados, mas de todos nós cidadãos, devido ao alto índice de contágio e rápida letalidade do vírus.
O DSTCAM apoia o posicionamento da diretoria do SITRAEMG. E a elaboração do documento foi fruto de várias reuniões do Grupo de Trabalho do Sindicato, quando analisamos, a partir de um saber multidisciplinar envolvendo os coordenadores com o posicionamento político da instituição, o Departamento Jurídico e o DSTCAM, dados semanais da realidade da Covid-19 em Minas Gerais e seus impactos na saúde mental e no processo de contágio, adoecimento e morte causados pelo vírus.
O Sindicato também buscou, através de sua Assessoria de Comunicação, informações a respeito da incidência do novo coronavírus sobre seus respectivos quadros funcionais. Em certo momento, publicou matérias neste site contendo dados sobre os casos de infectados nos tribunais ou dicas aos servidores sobre como acompanharem os atos normativos ou ações de monitoramento de iniciativa dos próprios Órgãos relativos à pandemia.
Confira aqui:
- SITRAEMG pede recuo do TRT, TRE e JF em relação à retomada do trabalho presencial
- TRT
- TRT3 faz monitoramento do coronavírus em cidades onde há unidades da JT
- Monitoramento Covid-19/MG
- TRF1
- Coronavirus
- STM
- Coronavírus inspira prevenção e hábitos de higiene mais frequentes
Conforme apurado pela Assessoria de Comunicação, com base em informações do chamado Consórcio de Imprensa (grupos Globo, Estadão e Folha de São Paulo), até a noite dessa segunda-feira (31 de agosto), chegamos a 3.910.901 casos pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 121.515 de mortes pela Covid-19, em todo o Brasil. Em Minas Gerais, 216.557 infectados e 5.335 óbitos. Segundo a secretaria estadual de Saúde, Belo Horizonte é o município mineiro mais afetado, com 32.679 infectados e 978 mortes.
O SITRAEMG representa os filiados e servidores dos 4 Tribunais Federais em Minas Gerais (TRT, JF, TRE e Justiça Militar) e, apesar da política da entidade ser a mesma para todas essas Justiças, no quesito saúde/trabalho em tempos de pandemia, há algumas diferenças.
O Sindicato, através do DSTCAM, participa dos Comitês de Saúde criados, a partir de determinação da Resolução 207 do CNJ, no TRT e TRE, sendo que o Comitê de Saúde do TRF1 foi constituído em Brasília e a Justiça Federal em Minas Gerais é administrada apenas por uma Seção Judiciária.
O TRT já tem, entre os integrantes de seu Comitê de Saúde, o psicólogo Arthur Lobato, e nessas discussões do Comitê de Retomada do Trabalho Presencial, o Sindicato foi representado também pelos coordenadores Célio Isidoro e coordenadora Elimara Gaia. Foram feitas diversas ações, como produção de cartilhas, realização de palestras e eventos, e desenvolvimento de uma política de combate ao assédio moral no TRT de Minas Gerais. No mês de Julho, foi criado um comitê que analisa a volta ao trabalho de forma segura, no qual o SITRAEMG participa, em reuniões semanais, quando é realizada uma análise da evolução da Covid-19, ocupação de leitos, evolução dos casos, taxa de contágio, análise da presença do vírus nos esgotos, em parceria com a UFMG, um trabalho técnico-científico de qualidade feito pela Secretaria de Saúde deste Tribunal.
O TRE tem a participação do psicólogo Arthur Lobato no comitê de saúde, que colaborou também na redação da política de saúde deste tribunal, publicada em 2019. Com a mudança de gestão, foi realizada no dia 31 de agosto, de forma virtual, a primeira reunião dos novos integrantes do Comitê Gestor de Saúde, sendo lançada a proposta da criação de um canal de comunicação entre o SITRAEMG e o Tribunal, para que pudéssemos elaborar protocolos gerais em prol do coletivo e casos individuais fossem analisados de forma rápida, através da Administração. O grande diferencial do TRE, no quesito trabalho presencial, é a realização das eleições municipais e todo o procedimento operacional para sua viabilização.
Com relação à Justiça Federal em Minas Gerais, foi criado um canal de comunicação com a direção do Nubes (Núcleo de Bem Estar Social), para troca de informações, com o SITRAEMG se apresentando como parceiro na busca de ações em prol da saúde e segurança no retorno ao trabalho presencial.
O projeto do DSTCAM é O PACTO PELA VIDA. Nossas propostas são amparadas pelos estudos e análises da OMS (Organização Mundial de Saúde), da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), com o acompanhamento dos dados estatísticos da evolução da epidemia em Minas Gerais, pela análise das bandeiras amarelas, verde e vermelha de cada município, que é feita a partir da relação número de casos de pessoas contaminadas pelo vírus/capacidade de leitos hospitalares/leitos no CTI/respiradores/taxa de contágio/entre outros itens.
Belo Horizonte é a cidade em que estão as sedes dos Tribunais e que possui o maior número de servidores do Judiciário Federal no estado. Na capital mineira, o isolamento social implementado pela prefeitura municipal desde março/2020, com a permissão do trabalho presencial apenas para os serviços essenciais, evitou muitas mortes. Com a recente flexibilização e o aumento de pessoas nas ruas, sem os devidos cuidados de higiene e uso máscaras, tendem a aumentar o contágio, internação e número de mortes, mas somente daqui a duas semanas teremos o reflexo desta flexibilização. E não custa lembrar que, no gráfico evolutivo da pandemia em Minas, Belo Horizonte se apresenta em posição de estabilidade. Porém, em um patamar ainda bem elevado no número de casos de contágio pelo vírus. É estável porque não houve nem aumento nem queda significativa dos casos de Covid-19.
Estudos demonstram que deve haver queda na curva do gráfico no mínimo duas semanas consecutivas, com a diminuição do número de contaminados e mortos e, no sentido inverso, o aumento do número de recuperados da Covid-19.
Temos um componente importante analisado por diversos especialistas que é o processo mental e emocional de negar o perigo do vírus, após cinco meses de confinamento e isolamento social. O ser humano é um ser gregário: precisamos da companhia do outro, somos seres de razão e emoção. O brasileiro tem na afetividade uma característica que o diferencia de muitas culturas. Gostamos do contato físico, de conversar, abraçar, conviver, compartilhar experiências, conviver e viver em grupo, seja na família, no círculo de amizades ou no trabalho. Assim, muitas pessoas veem na volta ao trabalho presencial uma forma de recuperar a rotina perdida no dia a dia do trabalho. A rotina perdida gerou ansiedade, medo, insegurança, como relatado por pesquisadores e o próprio CNJ.
Cada um sabe o seu limite de se adaptar ao teletrabalho, ao isolamento social, de se conformar em não poder sair de casa, viajar, ir ao seu ambiente de trabalho — rotina de anos e anos desfeita da noite para o dia. Outros servidores, preocupados com os ataques midiáticos, querem voltar ao trabalho presencial, mesmo sendo de grupo de risco, como forma de resgatar sua dignidade, pois o serviço público, via concurso, é uma conquista da Constituição de 1988. O servidor público trabalha a bem do público, tem um compromisso não só com a justiça, mas com a dignidade da pessoa humana e com a cidadania. Outras pessoas negam a pandemia. Mas o vírus é letal.
Só haverá segurança para todos nós quando for disponibilizada a vacina contra o vírus. Somente assim teremos a imunização, com segurança, de todos os brasileiros. Até lá, as medidas de higiene, uso de máscara e equipamentos de segurança (EPI) são medidas paliativas necessárias e essenciais para diminuir o contágio. Outra questão envolvendo o trabalho presencial é a relativa aos assintomáticos, isto é, pessoas que estão com o vírus, não sofrem seus efeitos, mas o retransmite para outros.
Reafirmamos nosso PACTO PELA VIDA. No caso da Justiça Federal, que cada servidor ou servidora pense bem em sua decisão de voltar ao trabalho presencial, como lhe faculta a Resolução Presi-10468182, do TRF1, que estabelece, no âmbito da 1ª Região, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais.
O DSTCAM está à disposição dos servidores, para ouvir os relatos de suas angustias e medos e dar-lhes orientações. Queremos propostas que partam de vocês, servidores. Afinal, são vocês que executam o trabalho, e nada melhor que também proponham soluções e, assim, possamos trabalhar evitando ao máximo os riscos de serem contaminados, pois a vida humana é nosso maior valor. E não se esqueça: sua decisão pode afetar outras pessoas. Viver é um ato social, pois vivemos em comunidade e minha decisão deixa de ser só minha a partir do momento em que afeta o meu semelhante.
Pense bem, servidor e servidora da Justiça Federal, se sua presença é essencial neste momento. E fica o alerta: você pode ser contaminado(a) e contaminar sua família e entes queridos.
JUNTOS PELA VIDA, PELO TRABALHO A DISTÂNCIA E PELA MANUTENÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL.
Athur Lobato, Psicólogo, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.”
