Depois de meses de mobilização e articulação do Sitraemg juntamente com outras entidades, em Brasília, a Presidência da República sancionou e publicou a Lei Nº 15.374, de 2 de abril de 2026, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A lei, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, prevê a criação de 474 cargos, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. Para Minas Gerais serão 31, sendo 8 de analista e 8 de técnico, 4 CJ-3 e 11 FC-6.
O PL foi aprovado pela Câmara Federal em dezembro de 2024 e pelo Senado Federal no dia 25 de março e, logo em seguida enviado para a sanção do presidente Lula.
Em todas as etapas – da apresentação do PL 4/2024 à promulgação da Lei – o Sitraemg mobilizou pela aprovação da proposta. Foram dezenas de visitas aos gabinetes de deputados da bancada mineira e de outros estados na Câmara Federal, reuniões com os relatores da matéria nas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), com o deputado Bruno Farias (Avante/MG), de Finanças e Tributação (CFT), Rogério Correia (PT/MG), e de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Domingos Neto (PSD/SC).
Representantes do sindicato também se reuniram com o relator do PL 4/2024 no Senado, Zequinha Marinho, e participaram das sessões de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e no plenário.
Veja histórico da mobilização do Sitraemg pelo PL 04/2024
PL que cria cargos para Justiça Eleitoral já aguarda indicação de relator na CCJC do Senado
Projeto que cria cargos para Justiça Eleitoral pode ir direto para o plenário do Senado
PL 4/2024, que cria cargos efetivos e de comissão na Justiça Eleitoral, chega ao Senado
CCJC da Câmara aprova parecer favorável ao PL 4/2024, que cria cargos na Justiça Eleitoral
Mobilização surte efeito: Com parecer favorável, PL 4/2024 aguarda votação na CCJC da Câmara
Sitraemg elogia atuação do deputado Bruno Farias na relatoria do PL 4/2024
Vitória da luta: Comissão aprova relatório do Deputado Rogério Correia pela aprovação do PL 04/2024
Sindicato recomenda mutirão de mensagens pela aprovação do PL 04/2024
Vitória do Sitraemg na indicação do deputado Rogério Correia para relatoria do PL 04/2024
Vitória! Senado aprovou o PL 2447/22 que regulamenta polícia judicial
TSE autoriza provimento de 398 cargos vagos na Justiça Eleitoral, 50 deles para o TRE-MG
Projeto que cria cargos para Justiça Eleitoral passa pela 1ª comissão da Câmara dos Deputados
Assessorias detalham atuação jurídica e parlamentar do Sitraemg em Encontro dos Analistas
Coordenadores do Sitraemg visitam os quatro ramos do PJU em Juiz de Fora
Sitraemg se reúne com gabinete do deputado Rogério Correia
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
