Depois da campanha massiva a favor da aprovação do PL 04/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a criação de cargos e funções na Justiça Eleitoral, o Sitraemg comemora uma vitória importantíssima.
Nesta terça-feira, 17 de junho, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal aprovou o relatório do Rogério Correia (PT/MG) pela aprovação do PL 04/2024.
Em sua Justificativa de voto, o parlamentar atestou a compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL e justificou:
“O projeto em análise reveste-se de suma importância para a consolidação da democracia brasileira, na medida em que fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral para garantir a lisura e a segurança do processo democrático. A ampliação do quadro de pessoal especializado assegurará condições técnicas e operacionais mais robustas para proteger as urnas eletrônicas contra ameaças cibernéticas, cada vez mais sofisticadas, e para fiscalizar com eficiência as campanhas eleitorais”.
A proposta teve voto contrário apenas do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR).
A matéria ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, antes de ir ao plenário.
Assista ao vídeo da sessão da CFT neste link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76478
Histórico da mobilização do Sitraemg
A mobilização do Sitraemg e de outras entidades, em nível nacional, favoreceu a aprovação do PL pela Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados, em abril deste ano.
No dia 12 de maio a coordenação do sindicato teve reunião no gabinete do deputado Rogério Correia (PT/MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, e pediu apoio para o PL destacando a urgência de recompor o quadro de pessoal do TRE/MG.
No dia seguinte à visita, dia 13 de maio, Correia foi eleito para a relatoria do PL o que representou uma vitória para o Sitraemg e para a luta das entidades pela recomposição do quadro de pessoal da Justiça Eleitoral.
Poucos dias depois, o Sitraemg iniciou campanha para mutirão de envio de mensagens para que o relator confeccionasse um relatório favorável à aprovação do PL e para os demais integrantes da CFT para que votem a favor do pleito da categoria.
No dia 12 de junho o relator deputado Rogério Correia apresentou relatório atestando a compatibilidade e adequação orçamentária e financeira e a importância do PL para a democracia brasileira.
Nesta terça-feira, 17 de junho, a CFT aprovou o relatório.
Participação na enquete
Depois desta vitória, que foi a aprovação de relatório favorável à matéria, o sindicato recomenda que os servidores se mantenham mobilizados até a votação final.
O próximo passo deve ser a participação na enquete no site da Câmara dos Deputados sobre o PL 04/2024, respondendo “Concorde totalmente” e divulgando a iniciativa.
https://www.camara.leg.br/enquetes/2416830
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Assessoria de Comunicação
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