Conforme já amplamente divulgado pela imprensa, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (segunda-feira, 10), em primeiro turno, a PEC 241/16, que prevê o congelamento de gastos do governo no serviço público por 20 anos. O governo precisava só de 308 votos, mas acabou conseguindo 366, com 111 votos contra e duas abstenções.
Dos 366 votos favoráveis, 39 foram da bancada mineira; dos 111 votos contrários, 11. são de deputados de Minas. Houve ainda uma abstenção de um político do Estado: o deputado Gabriel Guimarães (PT).
Mas ainda há um caminho considerável a ser percorrido pela PEC no Congresso Nacional, pois terá que ser aprovado ainda em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado. Portanto, há como os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e da iniciativa privada se mobilizar e fazer pressão junto aos parlamentares para tentar convencer parte deles a mudarem de lado e votar, nas próximas etapas, pela rejeição da PEC 241/16.
Essa mobilização pode ser feita através de contatos e envio de e-mais aos parlamentares (veja todos os contatos de deputados e senadores). E, no próximo sábado, 15/10, os participantes do “Reforma da Previdência – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas”, ao final do evento, vão definir o Plano de Lutas que incluirá, entre outras ações, as estratégias de mobilização da categoria contra a PEC 241/16, o PLP 257/16, reformas da previdência e trabalhista e várias outras matérias em tramitação no Congresso contra o serviço público e servidores e trabalhadores da iniciativa privada. Algumas da ações a serem discutidas estão previstas no calendário nacional definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe): Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral, no dia 25/10; e greve geral em novembro, tendo como referência o dia 09/11.
Veja como votaram os deputados mineiros na votação de ontem na Câmara dos Deputados:
Votaram SIM (a favor do governo e contra o serviço público e os trabalhadores)
Ademir Camilo – PTN – Sim
Aelton Freitas – PR – Sim
Bilac Pinto – PR – Sim
Bonifácio de Andrada – PSDB – Sim
Brunny – PR – Sim
Caio Narcio – PSDB – Sim
Carlos Melles – DEM – Sim
Dâmina Pereira – PSL – Sim
Delegado Edson Moreira – PR – Sim
Diego Andrade – PSD – Sim
Dimas Fabiano – PP – Sim
Domingos Sávio – PSDB – Sim
Eduardo Barbosa – PSDB – Sim
Eros Biondini – PROS – Sim
Fábio Ramalho – PMDB – Sim
Franklin Lima – PP – Sim
Gabriel Guimarães – PT – Abstenção
Jaime Martins – PSD – Sim
Laudivio Carvalho – Solidariedade – Sim
Leonardo Quintão – PMDB – Sim
Luis Tibé – PTdoB – Sim
Luiz Fernando Faria – PP – Sim
Marcelo Álvaro Antônio – PR – Sim
Marcelo Aro – PHS – Sim
Marcos Montes – PSD – Sim
Marcus Pestana – PSDB – Sim
Mário Heringer – PDT – Sim
Mauro Lopes – PMDB – Sim
Misael Varella – DEM – Sim
Newton Cardoso Jr – PMDB – Sim
Odelmo Leão – PP – Sim
Paulo Abi-Ackel – PSDB – Sim
Raquel Muniz – PSD – Sim
Rodrigo de Castro – PSDB – Sim
Rodrigo Pacheco – PMDB – Sim
Saraiva Felipe – PMDB – Sim
Stefano Aguiar – PSD – Sim
Tenente Lúcio – PSB – Sim
Toninho Pinheiro – PP – Sim
Zé Silva – Solidariedade – Sim
Votaram NÃO (contra o governo e a favor do serviço público e dos trabalhadores)
Adelmo Carneiro Leão – PT – Não
George Hilton – PROS – Não
Jô Moraes – PCdoB – Não
Júlio Delgado – PSB – Não
Leonardo Monteiro – PT – Não
Margarida Salomão – PT – Não
Padre João – PT – Não
Patrus Ananias – PT – Não
Reginaldo Lopes – PT – Não
Subtenente Gonzaga – PDT – Não
Weliton Prado – PMB – Não
ABSTENÇÃO (Não votou a favor nem contra, mas se omitiu)
Gabriel Guimarães – PT – Abstenção