Veja as propostas de lutas aprovadas pelos coordenadores e diretores de base do SITRAEMG

Além de reafirmar as lutas contra a Reforma da Previdência, o fim da estabilidade no serviço público e pela revogação da EC 95 (congelamento de gastos), Reforma Trabalhista e lei das terceirizações sem limite, e mais recentemente contra a extinção do Ministério do Trabalho, os coordenadores e diretores de base do SITRAEMG presentes na Reunião do Conselho Deliberativo realizado no último fim de semana (23 a 25 de novembro), no Sênior Village Canto da Siriema (antigo hotel fazenda Canto da Siriema), no município de Jaboticatubas (MG), aprovaram mais uma série de lutas e outras ações sindicais a serem travadas pela categoria, sob a liderança do Sindicato, daqui para frente.

A partir de propostas levantadas na tarde do sábado (24), com os participantes reunidos por grupos (TRT, TRE e Justiça Federal – não havia representantes da Justiça Militar), foi votado e aprovado, por unanimidade, o seguinte conjunto de ações e lutas (gerais e específicas, por tribunais) da categoria:

Propostas do TRE

Pautas Específicas

1. Reunião com os diretores de base e, onde não houver, representante do setor ou cartório, para traçar estratégias de ações e listar demandas da categoria (proposta de realização no segundo fim de semana de fevereiro 09/02/2019);
2. Efetivar um canal de comunicação direto e permanente entre sindicato e tribunal;
3.  Traçar estratégias de ações diante da administração do Tribunal;
4.  Reivindicar horas-extras, além das 10 horas trabalhadas, que não foram computadas
5. Traçar estratégias em relação aos postos de atendimentos diante da possibilidade de extinção e da redistribuição da força de trabalho;
6. Conscientização da população sobre a importância da Justiça Eleitoral;
7. Publicidade e instruções acerca do processo de votação na urna eletrônica com a finalidade de acabar com as notícias falsas e erros na votação por desconhecimento do processo;

Pautas genéricas em nível nacional

1. Criar canais de comunicação diretos e permanentes entre o sindicato e os tribunais e parlamentares, bem como poder executivo;
2. Trabalhar para o fortalecimento da Justiça Eleitoral;
3.  Divulgação dos estudos do Economista Washington Lima, junto aos servidores do Poder Judiciário da União refutando a questão da falta de orçamento para implementação da recomposição e benefícios dos servidores;
4.  Divulgação dos estudos diversos de várias áreas, junto aos servidores do Poder Judiciário da União para conhecimento;
5.  Quando de reuniões dos sindicatos com os órgãos governamentais, que esteja presente o corpo técnico especializado (Washington, Lobato, etc…) para dar suporte e embasamento às alegações da categoria.

Propostas da Justiça Federal

Pautas gerais

1. Acompanhar projeto de Paulo Paim sobre regulação dos Planos Coletivos de Saúde
2. Esclarecimento sobre o FUNPRESP (adesão, vantagens, desvantagens, etc.)
3. Luta pelo NS
4. PLP 459/2017 – securitização – acompanhar a tramitação
5. PEC 555/2006 – lutar pela sua aprovação
6. Filiados e Diretores do SITRAEMG irem a Brasília fazer trabalho no Congresso – ampliar e facilitar a participação dos filiados nessas atividades
7. PJe: lutar pela diminuição da jornada de trabalho
8. Reivindicar a participação do Sitraemg na elaboração do orçamento, com direito a voto, em todos os tribunais
9. Trabalhar contra aprovação do PLS 116/2017 e do PLP 248/1998 (perda de cargo do servidor público por insuficiência de desempenho)
10. Reivindicar informações e reajuste do auxílio Saúde
11. Lutar por políticas voltadas para a saúde do trabalhador
12. Lutar contra a Reforma da Previdência
13. Lutar pela revogação da EC 95
14. Lutar pela revogação da Reforma Trabalhista
15. Acionar a FENAJUFE para requisitar audiência junto ao Presidente do STF e, havendo omissão da FENAJUFE, que o SITRAEMG o faça.
16. Criação da GAI (Gratificação de Atividade Interna) para servidores que trabalham no serviço interno, com incorporação na aposentadoria
17. Fazer visitas ao Conselho da Justiça Federal com o objetivo de pleitear reajustes nos benefícios sociais e indenizatórias

Pautas específicas

1. Analisar a questão do interesse dos servidores, bem como evitar prejuízos em caso de remanejamento de varas
2. Pleitear a adoção de critério objetivo de distribuição de processos em caso de remanejamento de varas: entrada de processos
3. Licença capacitação: reivindicar a revogação da portaria que veda a concessão da licença capacitação nos moldes da legislação vigente
4. Verificar a questão da terceirização do auxiliar judiciário (funções e denominação)
5. Solicitar a contraprestação pelos serviços realizados pelos assessores dos juízes em casos de auxílio ao tribunal, à turma Recursal ou Câmara Previdenciária, ou requisitar servidor extra
6. Ambientação e treinamento de novos servidores
7. Revisão de norma impeditiva de novos provimentos

Propostas do TRT

Pautas gerais e específicas

1. SITRAEMG promover palestras com relação aos temas de plano de lutas (orçamentos, reformas, riscos aos direitos dos aposentados, em especial s PEC 555/2006, etc.)
2. Formação Sindical de Diretores de Base e filiados (trazer mais para perto do Sindicato o Diretor de Base e mostrar a sua importância)
3. Projeto Pé na Estrada, com treinamento específico e eleição de novos Diretores de Base
4. Agendar reunião com o CSJT/ TRT a fim de defender a nossa base orçamentária junto ao órgão superior (CSJT)
5. Buscar informações sobre a transformação da especialidade “Agente de Segurança” para o cargo de Técnico Judiciário.
6. Levar para o Departamento de Saúde do Sindicato, Dr. Arthur Lobato, para elaborar entrevista e investigação do assédio na Diretoria da Secretaria de Segurança e Recursos de revista
7. Buscar sugestões, por meio do SITRAEMG, para esclarecer as chefias dos tribunais com reuniões e palestras, solicitar também junto à FENJAUFE.
8. O Sindicato participar, com direito a assento e voto, dentro dos tribunais da elaboração do orçamento
9. Fornecer curso de orçamento para os servidores
10. Acompanhar o teletrabalho com critérios à sua implantação
11. Saber a lotação das varas com índice de adoecimento dos servidores e sua reposição
12. Instruir melhor os Diretores de Base com relação às ações propostas pelo SITRAEMG
13. Divulgar as principais ações jurídicas, por semana, pelas redes sociais, com todas as informações esclarecedoras para os filiados – notícias relevantes divulgar de forma bem destacada, inclusive outras, diferentes das Jurídicas, que sejam de grande importância para a categoria.
14. Reuniões com os aposentados com temas relacionados às ações jurídicas de seu interesse, palestras com assuntos interessantes (qualidade de vida, saúde, etc.)
15. SITRAEMG sediar os eventos encontro com gestores e o 13º Seminário dos Agentes de Segurança, promovido anualmente pela AGEPOLJUS, nível nacional, oferecendo instalações e apoio como já feito em eventos anteriores
16. Os Diretores de base deverão manter contato com a unidade Judiciária na pessoa de Secretário de Vara ou Juiz, para solicitar autorização da fixação da faixa na parede do prédio. A faixa será padronizada para todas os órgãos do Judiciário. Sugerido também que cada Diretor de Base possa verificar as possibilidades (considerando que as normas de afixação de faixas podem ser diferentes nas cidades e também porque requer, no caso de ser no local de trabalho, de autorização prévia) e enviar ao Sindicato “projeto” ou forma de como poderão ser feitas, se faixas, banners, cartazes, etc.
17. Encaminhar para apreciação do Jurídico do SITRAEMG, com relação à contratação de terceirizados em Juiz de Fora a título de auxiliar judiciário com salário de R$700,00 na Justiça Federal daquela cidade, pois nesse caso, a Justiça contratando terceirizados e dando “nomenclaturas” específicas do Poder Judiciário.
18.  Buscar informações sobre o termo de cooperação técnica firmado entre o TRT3 e Polícia Militar-MG.