Numa iniciativa incomum no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), assinou ontem (quinta-feira, 14), ato criando uma comissão especial para que os senadores já possam discutir a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, antes mesmo de a proposta começar a ser discutida na Câmara dos Deputados, já que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, em que o projeto tramita, teve seu presidente eleito, Felipe Francischini (PSL/PR), na última terça-feira (13).
Conforme informações do portal Folha-Uol, essa foi a maneira encontrada pelo Senado para não deixar a Câmara como protagonista no debate da PEC, que por ter sido apresentada por outro poder, o executivo, terá que passar primeiro pelas mãos dos deputados. Na Câmara, a matéria passará inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), posteriormente por uma comissão especial a ser criada especificamente para dar parecer pela admissibilidade da proposta e, por último, por votação em dois turnos no plenário. Depois, será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário – também em votação em dois turnos – do Senado.
“Acompanhando esse debate, os senadores estarão aptos, agora com essa comissão especial, a fazer o encontro com os líderes partidários da Câmara, o que era o desejo, e debater a proposta que foi entregue na Câmara”, justificou-se Alcolumbre, em depoimento ao Folha-Uol. “Estão arrumando já um discurso. Isso é uma camuflagem, uma peça de teatro para apressar a votação no Senado”, protestou a senadora Kátia Abreu (PDT/TO), que embora já tenha sido presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), entidade representativa do agronegócio, manifestou-se contra a proposta de reforma previdenciária do governo Temer e votou contra a Reforma Trabalhista.
Na avaliação do SITRAEMG, diante de todo esse rolo compressor do governo e sua base na Câmara e no Senado pela aprovação da Reforma da Previdência, torna-se ainda mais necessário o engajamento de toda a classe trabalhadora na luta para barrar a proposta.
Caravana a Brasília
Terminadas ontem as inscrições para participação na caravana que irá a Brasília (DF) na próxima quarta-feira (20) para acompanhar o ato de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, estão confirmadas as presenças dos seguintes filiados: os coordenadores do Sindicato Carlos Humberto Rodrigues (Justiça Federal), Paulo José da Silva (TRT – aposentado), Célio Izidoro (TRT/BH), Adriana Mesquita (TRE/Igarapé), Hélio Ferreira Diogo (TRT), Nestor Santiago Santos (Justiça Federal), Artalide Alves Lopes (TRT-aposentada) e Walace Marques Coelho (Justiça Federal-Governador Valadares), além dos colegas Alzira Auxiliadora dos Santos (TRE-BH), Tamisa Gonçalves (TRE-BH), Alírio Cesar de Almeida Gomes (Justiça Federal-BH), Luis Antônio Matias (TRT-BH), Márcia Olegária da Silva (TRE-Brasópolis), Mário Lucio dos Reis (TRT-Uberlândia).
