De acordo com informações do site da OAB Minas Gerais, votação realizada pela entidade terminou com um total de 621 votos a favor e 597 contra pela manutenção da Turma Recursal do TRT-3 instalada em Juiz de Fora. A consulta pública votada por advogados de Juiz de Fora e região foi convocada pela OAB mineira e realizada no dia 6 de agosto. Tiveram direito a participação todos os advogados inscritos e ativos das subseções que alcançam a área de atuação das Varas do Trabalho.
Na opinião do coordenador geral do SITRAEMG e servidor do TRT em Juiz de Fora, Alexandre Magnus Melo Martins, a classe dos advogados demonstrou equilíbrio e bom senso ao efetuar consultas ao segmento. “Certamente tal posicionamento deve ser sopesado e orientar nas futuras decisões. Não podemos esquecer, ainda, que a sociedade que mora na região é beneficiada com a Justiça mais próxima, célere e descentralizada, bem como pela criação de novas frentes de empregos diretos e indiretos”, comentou.
A manutenção da Turma Recursal beneficia as cidades de Além Paraíba, Ubá, Carangola, Muriaé, São João Nepomuceno, Manhuaçu, Raul Soares, Viçosa, Espera Feliz, Cataguases, Manhumirim, Ponte Nova, Rio Pomba, Leopoldina, Divino, Santos Dumont, Simonésia, Visconde do Rio Branco, Ervália, e muitas outras, todas próximas de Juiz de Fora. Exatamente por isso, seria um retrocesso a sua extinção.
Exemplo a ser seguido
A prova de que a TR é uma ação acertada é o fato da Justiça Federal também estar criando uma Turma Recursal do Juizado Especial Federal em Juiz de Fora, atendendo a uma antiga reivindicação da subseção da OAB na cidade – com isso, os recursos dos processos do Juizado Especial Federal não mais serão remetidos para Belo Horizonte, o que trará maior celeridade processual.
Magnus considera a TR de Juiz de Fora um exemplo de descentralização que deu certo para outros tribunais. “Esta posição de vanguarda não deve ser alvo de ataques, pois a interiorização da Justiça conta com previsão Constitucional”, argumenta Alexandre Magnus. Nesse sentido, ele cita o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, ao tomar posse, em janeiro deste ano, anunciou o desejo de criar unidades da Corte em cidades do interior de SP, como Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
SITRAEMG atento
O SITRAEMG vem acompanhando a situação da Turma Recursal de Juiz de Fora desde o princípio, buscando articulações e cobrando no TRT de Minas, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja abaixo um retrospecto das ações do Sindicato para resguardar a permanência da TR juizforana, desde dezembro do ano passado:
- 03/06/2014 – Turma Recursal da JT de Juiz de Fora: PCA no CNJ é retirado da pauta desta terça-feira, 3, para intervenção do SITRAEMG
- 30/05/2014 – JT de Juiz de Fora: início da votação no CSTJ é pela negação ao pedido de extinção da Turma Recursal
- 20/05/2014 – Brasília: SITRAEMG faz corpo a corpo em defesa da Turma Recursal da JT de Juiz de Fora
- 18/12/2013 – Na solenidade de posse da nova diretoria do TRT, SITRAEMG conversa com desembargadores acerca da Turma Recursal
- 13/12/2013 – Pela permanência da Turma Recursal do TRT em Juiz de Fora – Maria Gorete de Paula Amaro
- 12/12/2013 – Audiência pública: SITRAEMG defende permanência da Turma Recursal da JT em Juiz de fora
- 09/12/2013 – Audiência Pública em Juiz de Fora, dia 11, discutirá a permanência da Turma Recursal do TRT na cidade
.
Com informações da OAB e Folha de SP
