O Sitraemg solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção de providências no sentido da nomeação imediata de servidores a Justiça Eleitoral em Minas Gerais, diante da aprovação da Lei 15.374/2026 e da proximidade do período eleitoral. Explicou que o objetivo é “garantir que a ampliação da estrutura de pessoal produza efeitos práticos em tempo hábil para o adequado funcionamento deste Tribunal (TRE-MG) durante o período eleitoral, que normalmente é marcado por grande sobrecarga de trabalho”.
A nova lei, proposta pelo TSE, prevê a criação de 474 cargos, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. Destes, 31 para Minas Gerais: 8 de analista e 8 de técnico, 4 CJ-3 e 11 FC-6.
No ofício encaminhado ao diretor-geral do TSE, Miguel Piazzi, nesta quinta-feira, 16 de abril, o sindicato argumentou que o relatório Justiça em Números 2025, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que o TRE mineiro apresenta aproximadamente 10% de cargos vagos em seu quadro funcional, evidenciando déficit relevante de força de trabalho.
“Esse cenário torna-se ainda mais sensível quando considerado o elevado volume de demandas suportadas pela Corte”, acrescentou o documento, citando dados do TSE que dão conta de que, apenas no ano de 2024, foram autuados no Regional mineiro 183.604 processos, além de 73.444 pedidos de registro de candidatura.
“A conjugação entre a existência de cargos recém-criados, o déficit atual de servidores e o expressivo volume de demandas evidencia a necessidade de atuação imediata para assegurar a adequada capacidade de resposta institucional da Justiça Eleitoral em ano de pleito”, reforçou.
A aprovação da lei que cria cargos para a Justiça Eleitoral foi fruto de forte de mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral e das entidades representativas da categoria, como o Sitraemg.
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