O presidente do TRT, desembargador José Murilo de Morais, acolhendo parecer da Assessoria Jurídica do Tribunal, determinou o restabelecimento do pagamento, a partir do dia 24 de junho, da VPNI de todos os oficiais de justiça que sofreram o corte em seus salários. O Tribunal havia determinado o desconto da gratificação seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) que orientava pela supressão desta ou da Gratificação de Atividade Externa (GAE) desse segmento de servidores se constatadas irregularidades no acúmulo de ambas.
Confira:
A decisão do Tribunal coroa de êxito a atuação incansável da atual diretoria do Sitraemg em relação a essa questão dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho. Tão logo tomou posse, em 17 de dezembro, procurou logo se informar a respeito junto à assessoria jurídica. Ao mesmo tempo, buscou dialogar com o segmento.
Tomada de conhecimento e corpo a corpo com membros do Órgão Especial
Convencida de que o corte da VPNI dos servidores era indevido, por que feria um direito legítimo dos servidores, a diretoria começou a se mobilizar em várias frentes de atuação. O presidente do TRT negara pedido formulado pela diretoria anterior de manter a VPNI dos OJAFs e resistia a pautar o recurso interposto no Órgão Especial.
Membros da nova diretoria, juntamente com advogados da assessoria jurídica, iniciaram mobilização junto aos desembargadores. Entregaram memoriais com a exposição de motivos do pleito a todos e reforçaram os argumentos da entidade com alguns com os quais conseguiram se reunir, defendendo ainda urgência no julgamento do recurso. Simultaneamente, o sindicato orientou os próprios oficiais de justiça a fazerem o mesmo apelo aos magistrados.
Em razão da determinação de corte da gratificação também na JF, o sindicato, através de reunião vitoriosa com a diretora do Foro, juíza Federal Vânila Cardoso André de Morais, conseguiu a suspensão do desconto nos contracheques desses servidores.
Greve: paralisação parcial do cumprimento dos mandados
A irredutibilidade do presidente do TRT ao manter o corte da VPNI dos oficiais de justiça e a demora em pautar o recurso administrativo no Órgão Especial levaram a diretoria do sindicato a buscar reforçar a luta também na esfera política, convocando a categoria para deliberar sobre a proposta de greve para pressionar o Tribunal. Na AGE de 17 de abril, foi aprovada, por unanimidade, paralisação do cumprimento parcial dos mandados a partir do dia 23/04. Mas o sindicato continuou tentando dialogar com o presidente do Tribunal.
Avanço nas negociações
Em reunião virtual ocorrida no dia 27 de abril, o coordenador Alexandre Magnus, entrando na questão de mérito, fez uma exposição de motivos sobre as decisões do RE do STF 638115 (Tema 395), a Consulta do CSJT 53-24.2021.5.90.0000, Acórdão 2602/2013 do TCU – Plenário, e o Parecer de 16/12/2020 do Procurador do MPTCU no processo TC 036.450/2020-0, reforçando que todas as decisões, em suas fundamentações, falavam de pagamento da VPNI mantido até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores. “Não cita corte na remuneração dos oficiais”, enfatizou. Por sua vez, o advogado Rudi Cassel esclareceu que o TCU vinha informando as direções dos tribunais que não era mais para realizar o corte na remuneração dos oficiais de justiça, diferentemente do que afirmava no passado. Também em sua fala, se fundamentou no acórdão do STF (RE do STF 638115), e últimas modulações do TCU.
Ao final do encontro, sinalizava-se o primeiro avanço nas negociações com o Tribunal. Atendendo ao pedido feito pelo sindicato, e formalizado em requerimento protocolado no mesmo dia no Tribunal, o presidente do Tribunal prometeu finalmente fazer uma consulta ao TCU.
Confira o vídeo em que o coordenador Alexandre Magnus fez um breve fundamentação desse direito legítimo dos oficiais de justiça:
Fim da greve
Com isso, o sindicato decidiu convocar os oficiais para discutir com eles as novidades sobre a questão. Na AGE, em 5 de maio, ficou decidido o fim da greve. Imediatamente após, o Sitraemg pediu nova reunião com o presidente para negociação sobre os dias não trabalhados devido à greve. Primeiro, o Tribunal, atendendo pedido da entidade, determinou a compensação dos serviços através da reposição das diligências eventualmente represadas.
Segundo avanço nas negociações, graças à persistência do sindicato
No 16 de junho aconteceu a reunião. Além do presidente e outros integrantes da administração da TRT, e membros da diretoria e da assessoria jurídica do Sitraemg, também participaram dirigentes da Assojaf-MG e da Fenassojaf.
Entre os vários argumentos apresentados pelos representantes dos servidores, o coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus lembrou que existem dois processos em trâmite no TCU que tratam sobre o tema: a decisão nº 2602/2013, que não trata de corte da VPNI, mas sim da absorção futura de acordo com os reajustes; e o processo 036450/2020, no qual houve parecer do Ministério Público no sentido também de não haver corte.
E aí surgiu o segundo e decisivo avanço nas negociações: a assessora jurídica do Tribunal, Bianca Kelly Chaves, informou que, diante da determinação imposta pelo TCU, a Administração do TRT deveria cumpri-la e implementar a suspensão do corte da gratificação. Ressalvou, apenas, que essa suspensão deveria se estender até o TCU julgar a Representação e definir o mérito.
Ao final, o desembargador José Murilo de Morais se comprometeu analisar todo o exposto pelas entidades e as possibilidades a serem aplicadas, e disse que voltaria a conversar sobre o assunto com o Sitraemg, Assojaf e Fenassojaf.
No mesmo dia dessa reunião, o sindicato protocolizou pedido de reconsideração para o presidente reavaliar sua posição com finalidade de suspender o corte até decisão final do TCU.
Confira a atuação do Sitraemg em defesa da VPNI e GAE
17/06/2021 – Sitraemg e entidades do oficialato se reúnem com o presidente do TRT-3 por pagamento da VPNI
28/04/2021 – Sitraemg avança em negociações com o TRT3 sobre a GAE e VPNI
26/04/2021 – SITRAEMG realizará reunião com presidente do TRT3 para tratar sobre a GAE e VPNI
23/04/2021 – “Vamos fazer uma grande greve”, convoca coordenador do Sitraemg em mensagem aos oficiais do TRT
23/04/2021 – Sitraemg pede reunião com presidente do TRT para tratar de VPNI/GAE e greve que começa nesta sexta (23)
22/04/2021 – Sitraemg e oficiais do TRT conversam sobre fortalecimento da greve e novas ações de luta contra o corte da VPNI
19/04/2021 – Aprovada paralisação do cumprimento parcial dos mandados no TRT a partir de 23 de abril
22/02/21 – Sindicato elenca várias demandas dos servidores em reunião com presidente do TRT
10/02/21 – Sitraemg se mobiliza junto a desembargadores do TRT pela manutenção do pagamento da VPNI
25/12/21 – Sindicato busca garantir manutenção da VPNI e da GAE e conta com o apoio dos oficiais de justiça
05/12/20 – Diretora do foro concede efeito suspensivo ao desconto da VPNI dos servidores da Justiça Federal
25/11/20 – União tem 72 horas para se manifestar em ação do SITRAEMG contra corte da GAE e da VPNI no TRT e JF
20/11/20 – Diretora do foro da SJMG ouve argumentos do Sindicato e OJAFs sobre questão da GAE X VPNI
17/11/20 – SITRAEMG faz apelo aos desembargadores do TRT sobre corte da VPNI
16/11/20 – SITRAEMG, Assojaf-MG e Fenassojaf conversam sobre VPNI X GAE com presidente do TRT
12/11/20 – SITRAEMG e Assojaf-MG vão à justiça em defesa da manutenção do pagamento da GAE e da VPNI
15/10/20 – Vale a pena conferir a gravação da live que foi ao ar nessa quarta-feira (14)
22/09/20 – SITRAEMG comunica medidas contra supressão do pagamento da GAE ou da VPNI para oficiais de justiça
10/09/19 – Orientações do SITRAEMG aos oficiais de justiça do TRT sobre Notificação de Opção entre GAE e VPNI
