A diretoria do SITRAEMG já havia conseguido agendar uma reunião com o presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Eduardo Augusto Lobato, para amanhã (terça-feira, 16), na qual colocaria em pauta o pagamento da URV – que, segundo as administrações do TRT e do TST, ocorreria na semana passada -, e outras questões de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho em Minas. Na última sexta-feira, 12, porém, a assessoria da presidência do Tribunal ligou para o Sindicato informando que a reunião estava cancelada e que estudaria uma nova data para o encontro. Desde a sexta, informações diversas, mas inconclusivas, têm rodeado o pagamento da 1ª parcela da URV, tão aguardada pelos servidores da Justiça do Trabalho.
Na mesma sexta, o jurídico do Sindicato entrou em contato com Fidélis, assessor direto do desembargador Lobato, que, indagado sobre o atraso da URV, recomendou aos servidores que ficassem tranquilos, pois o pagamento poderia sair a qualquer hora. “Pode ser que seja (creditado) até hoje à noite”, arriscou. Como isto não aconteceu, o Jurídico do Sindicato tentou novo contato com o assessor na manhã desta segunda-feira, 15, mas foi aconselhado a procurar a Diretoria Geral. Conversando em seguida com Suely, assessora da DG, esta informou que “não há nada de novo”, acrescentando que também o TRT não recebeu qualquer notícia de Brasília (DF) e que vários servidores estão ligando para lá, recebendo essa mesma informação.
O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, entrou em contato com o TRT, também naquela sexta-feira, conversando com o diretor geral da entidade, Luis Paulo Garcia Faleiro. Este teria lhe dito que o “parecer da AGU [uma das etapas para que a verba da URV seja liberada – veja mais aqui] não foi nem emitido ainda” mas que informações repassadas a ele pelo secretário executivo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Adlei Cristian Carvalho Pereira dariam conta da emissão do parecer “a qualquer momento”.
Esta gama de afirmações mostra que, mesmo dentro do TRT, as informações estão desencontradas, se compararmos o dito pelos assessores da presidência e da Diretoria Geral, pelo diretor geral e pelo proprio presidente do TRT. Basta recaptular que, em contatos recentes com o SITRAEMG, tanto o presidente do TST, ministro Moura França, quanto o presidente do TRT, garantiram que o pagamento da URV sairia na semana passada. “Já conversei com o ministro Moura França (presidente do TST). Está tudo tranquilo. O pagamento tem todas as probabilidades de sair na semana que vem”, resumiu o desembargador Lobato à advogada Conceição Oliveira, do jurídico do Sindicato, por telefone, no último dia 2 (leia matéria aqui).
Diante do compromisso assumido pela direção de ambos os tribunais, a diretoria vai continuar pressionando-os para que cumpram a palavra empenhada e creditem na conta dos servidores, o mais urgente possível, o equivalente à primeira das quatro parcelas anuais com que a Justiça do Trabalho pretende quitar definitivamente esse passivo para com os seus servidores em todo o país. Visando à esta solução, o presidente do Sindicato informa que, se o problema é o parecer da AGU, o SITRAEMG vai fazer uma intervenção junto ao órgão para pressionar pela pronta emissão do mesmo.
Histórico de lutas e sucesso
A diretoria do SITRAEMG vem cobrando esse passivo dos servidores do TRT desde o ano passado. Primeiramente, junto à administração do Regional; depois, do próprio TST. Membros da diretoria chegaram, inclusive, a ir juntos com o ex-presidente do TRT, desembargador Paulo Sifuentes, e o diretor geral, Luís Paulo Garcia Faleiro, a Brasília (DF), onde se reuniram com o presidente e outros ministros do TST. Na oportunidade, obtiveram a informação dos planos do TST de pagar o restante do passivo relativo à URV, aos servidores de todos os TRTs, ao longo dos próximos quatro anos seguintes, em parcelas de R$ 600 milhões, a começar do início deste ano. O Sindicato também se mobilizou no Congresso Nacional, para garantir a inclusão da primeira parcela no orçamento deste ano.
O pagamento da URV dos servidores do poder judiciário federal, no entanto, é uma luta antiga do Sindicato. Desde 1994, quando foi comprovado que o direito dos trabalhadores foi lesado com as perdas causadas pela conversão do Cruzeiro Novo em URV e depois em Real, começaram a surgir as ações para reposição da defasagem salarial. O SITRAEMG defende este direito por meio de constantes reuniões com as presidências do TRT e do TST, com servidores, entidades representativas da categoria e atos públicos por todo o Estado. Durante várias gestões, o Sindicato esteve em busca do pagamento, que será concretizado na próxima semana.
Em primeiro, o Sindicato buscou o pagamento dos juros da URV aos servidores, o que foi autorizado em sessão do CNJ de dezembro de 2007. Daí para frente, a luta continuou dia após dia para quitação do restante destes passivos. Quase um ano e inúmeras reuniões depois, em novembro de 2008, como o pagamento ainda não tivesse acontecido, ficou definido, após discussão com os servidores em assembleia, que o SITRAEMG organizaria uma mobilização da categoria que incluiu uma paralisação de 24 horas e a realização de uma operação padrão (tartaruga) com os servidores usando um colete preto com o apelo pela quitação dos passivos. Os protestos prosseguiram em 2009, junto aos atos públicos pela revisão salarial, levando centenas de servidores às ruas.
Vários pedidos administrativos e ações judiciais foram ajuizados desde 1996 visando ao respeito a este direito. Mesmo depois de ganhar nos tribunais em 1ª e 2ª instâncias, o SITRAEMG insiste com os tribunais para que eles paguem o valor devido administrativamente. Dos tribunais mineiros, somente o Tribunal do trabalho ainda não quitou as URVs com seus servidores.
