TRT publica RA que altera o feriado em comemoração ao Dia do Magistrado e do Advogado

Processo TRT3 00966-2011-000-03-00-1-MA
VIDE:
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LEGISLAÇÃO CORRELATA:
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/2010, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2011.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2010, que determina a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 14 (quatorze) de janeiro de 2011, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.
PALAVRAS-CHAVE: APROVAÇÃO – DEFERIMENTO – ALTERAÇÃO – TRANSFERÊNCIA – DATA FESTIVA – FESTIVIDADE
TEXTO:
Resolução Administrativa nº 138, de 07 de julho de 2011

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato, presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Cleube de Freitas Pereira (Vice-Presidente Administrativo), Luiz Otávio Linhares Renault (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior, e a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Lutiana Nacur Lorentz, apreciando o processo TRT nº 00966-2011-000-03-00-1 MA,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
DEFERIR o pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG, para alterar o feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado, passando do dia 11.08.2011 (quinta-feira) para o dia 12.08.2011 (sexta-feira).
Sala de Sessões, 07 de julho de 2011.

SANDRA PIMENTEL MENDES – Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região