Representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo participaram, nesta segunda-feira (12/01), da primeira reunião do ano sobre o pacto pela Reforma do Judiciário que se encontra em andamento para ser celebrado, de forma oficial, nos próximos meses. O objetivo deste acordo é negociar, entre Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Câmara dos Deputados e Senado Federal, projetos em conjunto de interesse dos três Poderes, de modo a agilizar a tramitação de matérias e, assim, favorecer a sociedade .
Dessa forma, será possível contemplar os cidadãos com mais celeridade e eficácia na aprovação de leis que digam respeito a temas relacionados com o Judiciário – como questões referentes a execução penal, identificação e recambeamento de presos (transporte de um presidiário encontrado em um estado, mas condenado a cumprir pena em outro). E, também, questões como superlotação de presídios, melhorias na área de segurança pública e incremento no funcionamento de defensorias públicas, por exemplo.
Celeridade
A seleção dos projetos considerados prioritários já está em execução e foi objeto da reunião desta segunda-feira entre representantes do STF, CNJ e Ministério da Justiça. De acordo com o presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o pacto se propõe a tornar o Judiciário mais célere e acessível à população. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a seleção será feita em regime de colaboração. Segundo ressaltou Genro, além do Judiciário, do Ministério da Justiça e de outros órgãos do Executivo, os temas estão sendo discutidos, ainda – no âmbito da sua pasta – com entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe).
Durante a reunião, o ministro Gilmar Mendes aproveitou para tratar com Tarso Genro futuras parcerias entre STF e CNJ com o Executivo na área de execução penal. Algumas destas correspondem a ações que venham a melhorar a superlotação nos presídios – uma vez que o país possui, atualmente, déficit de 185 mil vagas – e o fortalecimento das defensorias públicas. Esta última, prevista no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Este é o segundo pacto que é firmado entre Judiciário, Executivo e Legislativo. O primeiro foi celebrado em 2004, por ocasião da Reforma do Judiciário, que resultou na promulgação da Emenda Constitucional 45.
