O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras dos Santos Filho, irá consultar o governo para obter um posicionamento oficial do Poder Executivo em relação ao reajuste salarial aventado para os servidores públicos federais.
Ele fez essa afirmação durante reunião virtual realizada no início da tarde de terça-feira, 7 de junho, com os coordenadores do Sitraemg Paulo José da Silva, Lourivaldo Duarte e Marcus Vinícius Félix da Silva.
Segundo o diretor-geral, o STF quer saber se o governo pretende de fato conceder o reajuste de 5%, ou não, e como será formalizado. Assim como os coordenadores do sindicato, o diretor-geral disse que também soube pela imprensa a informação desta semana sobre a possível desistência do Palácio do Planalto de oferecer o aumento.
Indagado pelo coordenador geral do Sitraemg Lourivaldo Duarte o que o Supremo estaria fazendo em relação a essa questão, o diretor-geral respondeu que o órgão trabalhava com a expectativa do aumento alardeado pelo governo. O Supremo chegou a opinar favoravelmente ao índice de 5%, ao ser consultado pelo Executivo.
Veras pontuou que uma revisão geral nesse percentual viria em boa hora. Segundo disse, o PJU têm os recursos para pagar os 5% para os ativos, sendo que o Executivo bancaria o aumento para os aposentados.
O representante do STF informou, porém, que paralelamente a essa sinalização do governo, o Supremo também estuda a possibilidade de propor uma reposição salarial para 2023, além dos 5%. Mas não falou em percentual. O judiciário já tem a previsão orçamentária. Falta ainda concluir esses estudos e definir em que formato se dará o aumento, para que a verba seja incluída na peça orçamentária do ano que vem. Esses estudos devem ser concluídos até o final deste mês. Depois, a proposta terá que passar pela comissão administrativa e, em seguida, pelos ministros. Nesse caso, o projeto de lei será de iniciativa do Supremo.
O diretor-geral afirmou que aguardará o retorno da consulta que fará ao governo sobre os 5%. E pediu que o sindicato entre em contato com ele nos próximos dias, para se inteirar da resposta.
Vale lembrar que o governo não formalizou qualquer proposta de reajuste. O presidente Bolsonaro alardeou primeiramente, pela imprensa, que pretendia conceder 5% de aumento para os servidores da área de segurança.
Com a reação de todo o funcionalismo, disse admitir que poderia estendê-lo às demais categorias dos três poderes. Dias atrás, recuou dizendo que ofereceria um aumento de R$ 600,00 no auxílio-alimentação, o que excluiria os aposentados e pensionistas. Nesta semana, já fala em não oferecer qualquer reajuste.
NS dos técnicos no Congresso Nacional
Outro tema em debate na reunião foi a instituição da exigência do nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. O coordenador geral do sindicato Paulo José da Silva relatou que esse foi um dos itens da pauta de reivindicações defendida na jornada de mobilização dos servidores públicos federais no período de 30 de maio a 1º de junho, em Brasília (saiba mais aqui).
O Sitraemg, inclusive, reuniu-se com alguns senadores ou suas assessorias pedindo o apoio ao 3662/2021, com a emenda que prevê a instituição da exigência do NS para o ingresso no cargo para todos os órgãos do Judiciário Federal.
Paulo José da Silva solicitou ao diretor-geral que o Supremo faça uma intervenção no PL 3662/2021, já aprovado na Câmara, para acelerar a tramitação do projeto no Senado.
Veras informou que irá consultar o representante do Tribunal no Fórum de Carreiras do CNJ para ver o parecer do grupo sobre a questão dos técnicos. A partir daí vai se manifestar. E sugeriu ao sindicato que também procure se reunir com o coordenador do Fórum, o ministro-conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para tratar do tema.
O diretor-geral adiantou que, caso não seja possível viabilizar o NS pelo PL 3662/2021, o STF tem um plano B, que seria o envio de um projeto de lei de iniciativa do próprio órgão ao Congresso Nacional. Mas adiantou que isso deverá ser feito com calma e de forma bem estudada e fundamentada, para que haja êxito.
Gestões pelo reajuste da indenização de transporte dos OJAFs
Os coordenadores do sindicato informaram que a indenização de transporte dos oficiais de justiça está defasada há anos. Lourivaldo Duarte informou que, embora o reajuste da IT seja definido pelos respectivos conselhos superiores da JT e JF, o Supremo poderia atuar para que o CSJT e CJF corrigissem esses valores.
O diretor-geral se disse sensível à situação dos oficiais de justiça, destacando os altos preços da gasolina atualmente. Informou que o próprio STF vai apresentar novos valores de IT para seus oficiais de justiça. O Sitraemg pediu para o STF propor aos Conselhos o reajuste, até para equalizar os valores. Edmundo Veras sugeriu que o sindicato faça esse pedido formalmente ao presidente do Supremo logo após o tribunal definir os seus valores.
Desjudicialização das execuções
Esse tema nem estava na pauta da reunião, inicialmente. Mas o coordenador Paulo José da Silva manifestou a preocupação dos servidores em relação à discussão sobre essa questão no Congresso Nacional. Opinou que essa medida vai enriquecer os cartórios e deixar a população desassistida.
Edmundo Veras completou dizendo que o tema está sendo tratado no PL 6204/2019. E informou que seus defensores esperam, primeiro, o desfecho da MP 1085/2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Somente depois disso se voltarão para o projeto de lei.
Ainda no momento da reunião, ele enviou mensagem para sua assessoria pedindo que monitore o projeto. E se comprometeu a se inteirar melhor sobre o assunto, para depois dar um retorno ao sindicato a respeito.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
