Em sessão administrativa desta quarta-feira, 10 de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta de reajuste de 18% para os magistrados e servidores.
O reajuste será implementado em quatro parcelas, não cumulativas, sendo a primeira e a segunda em abril (5%) e agosto de 2023 (4,25%), respectivamente, e a terceira (4,25%) e a quarta (4,5%), em janeiro e julho de 2024.
O projeto do reajuste será encaminhado ao Congresso Nacional, que agora passa a ser o alvo da luta da categoria.
Informações antecipadas
Os dados da proposta da proposta já haviam sido antecipados pelo próprio STF, em matéria publicada em seu site na terça-feira, 9 de agosto.
Conforme informou o Supremo, a recomposição deverá ser paga com valores remanejados do Orçamento do próprio Poder Judiciário, que, para 2023, está previsto em R$ 850 milhões.
Na semana passada, o diretor-geral, Edmundo Veras, comunicou a dirigentes da Fenajufe que a proposta seria de um índice de 13,5%, nos moldes do oferecido pela Procuradoria Geral da República (PGR) para os servidores do Ministério Público da União.
Mobilização continua
Embora seja melhor do que a que foi anunciada na semana passada, a proposta do Supremo ainda será avaliada pela categoria.
Os servidores seguem mobilizados por um reajuste que recomponha os prejuízos decorrentes das perdas inflacionárias acumuladas. Somente no atual governo, essas perdas já se aproximam dos 30%.
Uma caravana do Sitraemg está em Brasília dando continuidade ao trabalho de pressão sobre o STF.
Na terça-feira, 9 de agosto, o grupo participou de manifestação em frente ao prédio do Tribunal. Além disso, reuniu-se com assessoria do senador Alexandre da Silveira (PSD/MG). E nesta quarta-feira, 10 de agosto, mobilizou-se novamente em frente ao STF e esteve reunido com a assessoria do senador Jaques Wagner (PT/BA).
Além da recomposição salarial, a categoria defende a aprovação do PL 3662/2021, que institui a exigência de escolaridade superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. Luta, ainda, pela rejeição dos PLs 6204/2019 e 1706/2021, que visam transferir atribuições do judiciário para cartórios particulares.
Em Minas, os servidores que aqui permaneceram acompanharam, presencialmente ou por plataforma virtual, o ato público realizado em frente ao prédio do TRE-MG da avenida Prudente de Morais, 100.
Equiparação do auxílio-saúde para servidores da Justiça Eleitoral
Nesta quarta-feira, 10 de agosto, a Fenajufe foi informada que o Tribunal Superior Eleitoral aumentou o valor do auxílio-saúde dos servidores da Justiça Eleitoral para R$ 546,00, ainda para 2022.
Na sexta-feira, 5 de agosto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (STF) reajustou o benefício, para o mesmo valor, para os servidores da Justiça do Trabalho para R$ 546,00. O reajuste, neste caso, é retroativo ao mês de julho.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
