Em reunião ampliada da Fenajufe, servidores repudiam posição das associações de juízes fechada na semana passada pelos tribunais e conselhos superiores e aprovam calendário de mobilizações para defender envio de proposta ao Congresso que inclui assembleias, atos no dia 28 e paralisação de 48h em novembro.
A sessão administrativa do STF que deveria ter batido o martelo na proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, a ser enviada ao Congresso Nacional, não ocorreu, na quinta-feira 15, por pressão das associações nacionais dos magistrados e de procuradores. No dia em que suspendeu a sessão sem dar explicações aos servidores, o ministro Gilmar Mendes recebeu dirigentes da Ajufe (juízes da Justiça Federal), Anamatra (juízes da Justiça do Trabalho) e outras associações, que levaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal a suposta “insatisfação” dos magistrados com o anteprojeto direcionado aos servidores.
Dois dias antes, as associações protocolaram um ofício no STF no qual criticam a proposta e defendem que a decisão sobre ela seja adiada. “A matéria demanda um debate democrático, com a participação de todos os atores políticos e sociais envolvidos, inclusive dos órgãos constitucionais de planejamento, antes do envio da matéria ao exame do Congresso Nacional”, diz trecho final do documento.
O trabalho das associações de magistrados para inviabilizar o envio do anteprojeto ao Congresso Nacional foi duramente criticado pelos servidores presentes à reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), ocorrida no sábado 17, em Brasília. Em resposta, os trabalhadores decidiram intensificar a mobilização e aprovaram um calendário de atividades que inclui até a possibilidade de greve: rodada de assembleias nos estados de 23 a 28 de outubro, dia nacional de luta no dia 28, com possíveis paralisações, e paralisação nacional de 48 horas nos dias 11 e 12 de novembro, que pode passar a tempo indeterminado a depender do avanço do projeto e das avaliações nos estados.
No dia 8 de novembro a direção colegiada da Fenajufe se reúne, em Brasília, e no dia 14 ocorre nova reunião ampliada, desta vez com caráter deliberativo. “Com a pressão conseguimos melhorar o projeto, [agora] apareceu esse retrocesso, a batalha nos tribunais vai ter que ser aprofundada”, defendeu Paulo Falcão, diretor da federação e integrante do movimento Luta Fenajufe.
Sem interferência de juízes, projeto já deveria estar no Congresso
Ao mencionar a melhora no conteúdo da proposta, ocorrida na reunião dos presidentes dos tribunais superiores do dia 7 de outubro, Falcão ressaltou que também agora é preciso agir de forma firme e não aceitar passivamente as imposições dos tribunais.
Foi uma referência direta à posição do setor majoritário da direção da Fenajufe, que relutou em defender mudanças no anteprojeto antes de seu envio ao Congresso. Isso levou dirigentes de sindicatos que discordam dessa posição a ir a Brasília na semana anterior à reunião dos presidentes para defender as mudanças propostas nacionalmente pela categoria, como a valorização do vencimento básico no lugar da criação de novas gratificações.
Presidentes, diretores-gerais, secretários e ministros de todos os tribunais e conselhos superiores receberam das mãos dos dirigentes sindicais documento enumerando as alterações defendidas na proposta. A pressão em Brasília e nos estados deu resultados e parte das reivindicações foi acatada, sem que isso tenha alterado o cronograma previsto pelo STF para remeter o anteprojeto à Câmara dos Deputados.
Esse envio só não ocorreu, talvez já na sexta-feira 16, por interferência das associações dos magistrados. Pouco antes desta articulação dos juízes, o tema fora tratado de forma depreciativa pelos meios de comunicação comerciais. Não há confirmação de que o assunto tenha sido pautado na mídia pelas próprias associações de juízes.
A atuação delas foi considerada uma interferência indevida na luta do funcionalismo pela revisão dos salários. “Temos que colocar para eles que eles dependem de nós, e que isso [o modo como agiram] é um absurdo”, disse Antônio Cesar Amaral Medina, que integra a coordenação geral do sindicato do Mato Grosso do Sul (Sindjuf/MS).
Nota repudia posição das associações de juízes
A movimentação dos magistrados estaria relacionada a uma insatisfação com os cortes no valor final de aumento dos subsídios deles, já aprovado, na negociação entre o Judiciário, o Congresso e o governo federal. Na conversa que tiveram com Gilmar Mendes no dia em que a sessão administrativa foi adiada, os presidentes da Ajufe (Associação Nacional dos Juízes Federais), Fernando Mattos, e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Luciano Athayde, teriam dito ao presidente do STF que não davam a discussão sobre os subsídios por encerrada.
No ofício protocolado no STF, assinado por quatro associações de magistrados e outras quatro de procuradores, é exposto de forma direta a oposição ao anteprojeto dos servidores. O argumento central que usam é que, com a nova tabela, muitos servidores passariam a receber mais do que juízes se computadas funções comissionadas e vantagens pessoais. Na realidade, isso só poderia ocorrer em setores minoritários da categoria e que recebam funções altas, os CJ’s.
O entendimento evidente dos dirigentes sindicais é que os magistrados estariam de olho no orçamento que será direcionado ao projeto dos servidores. A direção da Fenajufe informou, durante a reunião ampliada, que o diretor-geral do STF, Alcides Diniz da Silva, confirmou que o problema existe e que a ação dos juízes paralisou o projeto. Disse que seria feito um levantamento das FC’s e CJ’s para estudar uma solução para o caso. No entanto, não deu prazo para isso. É possível, inclusive, que a nova versão do anteprojeto tenha que passar por mais uma reunião de presidentes dos tribunais antes de ir ao Congresso Nacional.
Os representantes dos 24 sindicatos presentes à ampliada da Fenajufe aprovaram, além do calendário de mobilização, uma nota de repudio à atitude das associações dos magistrados. Embora a reunião não fosse deliberativa, conforme decidido pela maioria da direção da Fenajufe, as propostas foram aprovadas por consenso. Entre elas, uma mudança no método de negociação da direção da federação, que deixará de ficar centralizada nos diretores Roberto Policarpo e Ramiro Lopez. De agora em diante, um comando formado pelo conjunto dos diretores da executiva da federação vai assumir as negociações, como já reivindicavam parte dos sindicatos e os dirigentes que integram o movimento Luta Fenajufe.
A principal preocupação é com o calendário, pois dezembro e o recesso se aproximam. “A gente tem que sair daqui já em estado de greve”, propôs Cleber Aguiar, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud). Proposta que, reforçada por outros servidores, acabou aprovada por consenso. “Temos que convencer a categoria da necessidade de se mobilizar, porque se não se mobilizar, pode ficar sem o plano”, alertou Célio Izidoro, diretor do Sitraemg, que participou da reunião ampliada junto com os também diretores Luis Fernando e Mário Alves, além do servidor aposentado, Daniel de Oliveira.
Por Hélcio Duarte Filho
Jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
