O Sitraemg se reuniu com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, na sexta-feira (21). Representado pelos coordenadores Helder Amorim, Paulo José da Silva e Lourivaldo Antônio Duarte, o sindicato tratou da recomposição salarial da categoria e outras reivindicações. O assessor jurídico do Sitraemg Jean Paulo Ruzzarin também participou.
O encontro com o DG do Supremo aconteceu na esteira da reunião realizada no dia anterior com a ministra do STF, Rosa Weber. Na conversa com o DG, os coordenadores pontuaram que está reivindicando 19,99% de recomposição salarial em razão da inflação (IPCA) havida entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021. “Se considerarmos a inflação de 2016, quando foi aprovado o nosso último reajuste, a inflação passa dos 30%”, destacou o coordenador Lourivaldo Duarte.
Leia mais:
Sitraemg reúne-se com presidente em exercício do STF, ministra Rosa Weber
De acordo com o DG, no ano passado, a comissão de carreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava debatendo sobre a recomposição salarial dos servidores. “O percentual que estava sendo debatido era em torno de 17%”, lembrou Edmundo.
O diretor-geral não descartou a possibilidade de o STF encaminhar um projeto de lei com a reposição salarial dentro do prazo permitido pela lei em 2022. Contudo, ele argumentou que a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) impõe a separação orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário da União. E completou dizendo que embora o orçamento do Judiciário como um todo esteja abaixo do limite do teto, alguns órgãos o ultrapassaram.
Para os coordenadores do Sitraemg a leitura do diretor-geral demonstra que é necessário rever os limites impostos pelo teto de gastos. Segundo a posição dos sindicalistas, a luta política da categoria pode fazer o Congresso Nacional rever algumas limitações impostas pelo teto. “Sabemos que Congresso sempre consegue resolver as questões orçamentárias quando ele quer. Se o STF encaminhar o pleito e fizer as tratativas com o Congresso [acreditamos que] vai ter uma solução”, rebateu Lourivaldo Duarte.
Já o assessor jurídico do Sitraemg destacou que é possível fazer outra interpretação do teto de gastos. Ele usou como exemplo a decisão do CNJ que estipulou que o reajuste nos subsídios dos ministros do STF será estendido a toda magistratura do país, incluindo àquela que atua nos estados. “O alastramento dessa decisão vai para outros entes federativos, sem que seja considerada a separação orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário”, argumentou.
Sobras orçamentárias
Lourivaldo Duarte sustentou que há sobras na execução do orçamento do Poder Judiciário que poderia ser aplicado no reajuste salarial da categoria. “No final de novembro do ano passado, o Poder Judiciário tinha 35% do seu orçamento anual para executar”, disse.
Outro argumento apresentado é que o orçamento do Poder Judiciário da União para 2022 é R$ 47,7 bilhões, contudo, o limite do teto de gastos é de R$ 49,9 bilhões. Há uma sobra de R$ 2,2 bilhões, que pode ser investido na remuneração dos servidores”, explicou.
De acordo com Lourivaldo, o Poder Judiciário tem autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias para conceder a recomposição salarial. Ele ainda lembrou que o orçamento do Poder Judiciário é reajustado pela inflação anualmente, mas não há um repasse aos servidores.
Luta contra a PEC 32
Já o coordenador Paulo José da Silva resgatou a “ferrenha luta” do conjunto dos servidores públicos contra a PEC 32. Ele ressaltou que se a PEC fosse aprovada, todo esse debate não existiria pois seria o fim do serviço público. “Essa ameaça ainda está colocada”, disse.
Paulo resgatou outros ataques sofridos pelos servidores públicos com a Reforma da Previdência e enfatizou: “Em 2016 já tínhamos uma defasagem salarial. Ou seja, a nossa perda salarial é muito maior que o índice que estamos reivindicando”, pontuou.
Indenização de transportes e Nível Superior para os técnicos
Outro tema abordado na reunião foi a reposição inflacionária da indenização de transporte. “Esse é um tema muito sensível para os oficiais de justiça, que em muitos casos estão quase pagando para trabalhar”, explicou o coordenador Helder Amorim.
O DG disse que este é um assunto novo para ele, mas que levaria para ser tratado com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
Helder também pontou a situação vivida pelos técnicos da categoria, cuja a remuneração se distancia da remuneração dos analistas na medida em que progridem na carreira. Segundo foi explicado pelos coordenadores do Sitraemg, a diferença salarial entre um técnico e um analista do judiciário em início de carreira é de R$ 4.863, mas no final da carreira ela salta para R$ 7.703.
“Atualmente, o técnico faz análises processuais, redige minutas e sentenças. A exigência mudou e os magistrados fazem essas cobranças. Não há mais essa distinção, técnicos e analistas, hoje, estão fazendo o mesmo trabalho”, explicou Hélder.
DG diz que Fux é sensível às reivindicações dos servidores
O diretor-geral explicou que passará “as demandas ao presidente do STF, Luiz FUX, e ao nosso representante na comissão de carreira do Conselho Nacional de Justiça. Vou falar também com outros atores que atuam na comissão dentro do CNJ”, pontou.
Ele disse que não há consenso na comissão do CNJ sobre o nível superior para os técnicos. Ele disse ainda que até meados do mês que vem tem agendada mais quatro reuniões para tratar do reajuste da categoria e sugeriu uma nova conversa com o Sitraemg para fevereiro.
Dizendo que o ministro Fux é sensível à situação dos servidores, o DG concluiu: “Estamos buscando formas de ajudar, porque sabemos que a situação está difícil”.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
