Num cenário de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas, o Sitraemg convoca os servidores e servidoras do PJU para o ato público nacional na próxima quarta-feira, 7 de maio, em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho.
O sindicato está somando forças com várias entidades, como a Anamatra (Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista), AMAT (Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas) e OAB Minas Gerais.
Importante para servidores e sociedade
Cássia Hatem, presidente da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista e diretora da OAB Seccional Minas Gerais, faz parte da organização do ato no Estado e destaca a importância dos servidores participarem da mobilização, em Belo Horizonte e Juiz de Fora.
“A defesa e a manutenção da competência da Justiça Trabalhista é essencial para a sociedade e para os trabalhadores que precisam ter o seu direito definido pela justiça trabalhista, independente do vínculo de trabalho que possuem. Se os processos forem para justiça comum, a demora será muito maior do que o tempo médio que uma ação leva na Justiça do Trabalho”, esclarece.
Pior momento para fragilizar a Justiça do Trabalho
Decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, em todo o país, o andamento de processos trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas – a chamada “pejotização”.
Essa medida, duramente criticada pelos sindicatos de servidores do PJU, por entidades da magistratura, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista, representa um risco direto à efetividade dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal.
Além do impacto direto sobre os direitos individuais, a “pejotização” traz prejuízos coletivos, como a redução da arrecadação para o INSS, FGTS e Sistema “S”, afetando políticas públicas e programas de qualificação profissional em todo o país.
Belo Horizonte
- Fórum Trabalhista de BH (Rua dos Goitacazes, 1475 – Barro Preto)
- 11 horas
Juiz de Fora
- Justiça do Trabalho (Avenida Rio Branco, 1880)
- 13 horas
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
