O SITRAEMG se reuniu nesta nesta quarta-feira (27/07), com o presidente do TRT da 3ª região, desembargador Júlio Bernardo do Carmo. Participaram da reunião o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, o presidente da Assojaf-MG, Hélio Diogo, o filiado de Juiz de Fora Luiz Claudio, e o advogado Daniel Hilário, da assessoria jurídica do Sindicato. Também participaram da reunião as assessoras Samantha Alves Tato e Ana Flavia Sales Bueno Chaib.
O presidente do TRT abriu a reunião dizendo que é sempre um prazer receber as entidades representativas e que está a disposição do SITRAEMG, para buscar acordos e, na medida do possível atender os pedidos dos representantes do Sindicato. O Coordenador do SITRAEMG Alexandre Magnus agradeceu ao presidente pela abertura, “queremos manter o bom diálogo que tivemos com as últimas administrações do TRT, essa já é a terceira administração do tribunal que vivenciamos em nossa gestão, e essa abertura demonstra que estamos no caminho certo”. Em seguida, o coordenador solicitou do presidente o apoio institucional para 3 pautas centrais dos servidores já aprovadas pela categoria: o anteprojeto de lei, de iniciativa do SITRAEMG, que prevê a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Judiciário; a PEC 220/16 (da data-base, que acrescenta o § 13 ao artigo 37 da Constituição Federal, para que a revisão geral anual não seja inferior à variação inflacionária), e um posicionamento contrário à criação de carreiras exclusivas para os servidores dos tribunais superiores. O pedido de Magnus é que o desembargador envie moções para o STF (no caso do NS e das carreiras exclusivas) e para o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), pedindo que o parlamentar convoque uma audiência pública sobre o tema. O desembargador Júlio Bernardo, se mostrou sensível as pautas e disse que encaminharia moções sobres os 3 assuntos.
Jornada de 6h
O SITRAEMG realizou um pedido para que o TRT adotasse em regime experimental a jornada de 6 horas para os servidores. O pedido foi indeferido no dia 21 de julho, mas o Sindicato recorrerá da decisão. O presidente do Tribunal afirmou que para fazer essa experiência, ele precisa ter ter um respaldo legal, pois o CNJ já tem uma resolução sobre horário de funcionamento. “Eu não posso atropelar essa questão, pois feriria a isonomia em relação aos demais tribunais”, explicou.
Em contrapartida, Magnus informou que o SITRAEMG já tem uma reunião marcado sobre o tema com o conselheiro do CNJ, José Norberto Lopes Campelo, no dia 02 de agosto, em Brasília. O coordenador argumentou que a redução da jornada gera maior produtividade e previne o adoecimento dos servidores, além de tratar da questão orçamentaria no requerimento do SITRAEMG. O sindicalista questionou o desembargador se, caso a resolução do CNJ seja alterada para a redução da jornada, se o presidente conseguira pauta-la no Tribunal. “Eu não posso tomar uma decisão a revelia do conselho, mas caso ela seja revertida, podemos aplica-la sim”, disse o presidente do TRT.
Orçamento suplementar do TRT
Alexandre Magnus falou sobre a crise financeira no TRT e como a demissão dos estagiários, terceirizados e estagiários tem afetado o trabalho dos servidores, e solicitou que a verba suplementar liberada pelo governo fosse utilizada para a recontratação destes trabalhadores. Contudo, a resposta do desembargador Júlio Bernardo do Carmo não foi positiva. Segundo ele, a verba insuficiente para recontratar todos os Feneis e terceirizados, pois não teriam recursos suficientes para manter estes trabalhadores indefinidamente no quadro. O presidente colocou a disposição do SITRAEMG um relatório sobre os cortes de gastos. O documento será estudado pelo Sindicato em busca de novas soluções sobre o tema.
Segundo o presidente, a grande esperança para a Justiça do Trabalho é que o orçamento de 2017 seja condido. “Se conseguirmos o orçamento que pleiteamos, conseguiremos abrir esse campo sugerido por vocês. Se o orçamento permitir recontratar todos os demitidos, a prioridade absoluta pra 2017”, disse. Para o magistrado a sinalização do Congresso é positiva, mas sempre é necessário ter cautela antes de fazer planos.
Reposição salarial – Folha Suplementar.
Os Sindicalistas questionaram sobre como seriam pagos os 10 dias do mês de julho da reposição salarial dos servidores. Segundo os representantes da administração, a folha suplementar já está pronta, e assim que a rubrica orçamentária já for disponibilizada pelo CSJT, será paga aos servidores.
Adicional de qualificação para os técnicos (5%)
Sobre o adicional de qualificação, a administração argumentou que ainda não tem um levantamento atualizado dos Técnicos judiciários com nível superior. Dessa forma, a administração já está fazendo um levantamento, e fará um esforço para garantir o pagamento o mais rápido possível. Porém, para que isso aconteça é necessário o esforço individual dos servidores, para que averbem os seus diplomas junto ao tribunal. Já saiu portaria informativa sobre o assunto, e o SITRAEMG também publicou matéria incentivando os servidores a averbarem seus diplomas.
Alexandre Magnus sugeriu que o pagamento do adicional de qualificação e a os 10 dias da reposição salarial fosse feito com a verba que estava sendo utilizada para pagar os 13,23%, “Os 13,23% era pago a quase 70% dos servidores do tribunal, com o cancelamento deste pagamento após a decisão desfavorável do ministro Gilmar Mendes esta verba não poderia ser utilizada para pagar o mês de julho e o AQ?”, questionou. A resposta do Tribunal é que a burocracia dos tribunais não permite este remanejamento, e que os recursos para folha de pagamento vem diretamente de Brasilia, “assim que a decisão do ministro (Gilmar Mendes) foi tomada, nós passamos a não mais receber de Brasília este valor”, disse Ana Flávia.
Reestruturação de cargos e funções do TRT e resolução 219 do CNJ
Com o intuito de não haver mais prejuízos para os servidores do quadro do TRT-3, bem como extinções de setores e funções. A direção do SITRAEMG pediu a manutenção do funcionamento do Tribunal da forma como ele se encontra, pois atende a maioria dos servidores. “O receio da direção do SITRAEMG é que venha uma nova resolução administrativa que extingua mais funções, cargos e setores”, e completou “Essa tese é mais preocupante ainda, se formos trabalhar com a resolução 219 do CNJ”.
O presidente do TRT afirmou que a intenção da administração é mesmo manter a estrutura, mas que as resoluções partem de cima. “Para pacificar a questão, queremos nomear mais servidores da primeira instância, pois isso esvaziará a necessidade de aplicação da resolução 219. Que sucateia a segunda instancia”, ponderou o magistrado.
Alexandre afirmou que a intenção o SITRAEMG quer trabalhar junto com a administração pra aprovar na comissão de finanças o PL 514/15 (que cria 616 cargos efetivos e 24 cargos comissionados para o TRT) e “conseguir o orçamento necessário pra nomear os servidores que o TRT precisa para se manter funcionando e a com sua produtividade em dia”, disse.
Parceria do SITRAEMG com a Escola Judicial
Alexandre também falou que quer ampliar a parceria do SITRAEMG com a escola judicial com o intuito de favorecer os servidores no que tange o adicional de treinamento (3%), adicionais de qualificação (7,5%, 10% e 12%) e a liberação de ponto dos servidores para as referidas qualificações voltadas para o seu exercício no TRT. Aproveitando o assunto, Hélio Diogo questionou o fato da Escola Judicial não ter aceitado certificados sindicais para fins de AQ.
O presidente do Tribunal argumentou que quem determina sobre a liberação de servidores e os adicionais de qualificação e treinamento é a Escola Judicial, inclusive os treinamentos sugeridos pela administração também devem passar pela escola. O SITRAEMG encaminhará essa demanda para a Juíza diretora da escola Judicial Maria Raquel.
Oficiais de Justiça
O filiado do SITRAEMG e presidente da Assojaf-MG, Hélio Diogo sugeriu que a implementação das ferramentas eletrônicas para os oficias de justiça seja feita a partir de um projeto piloto, como aconteceu com o PJE. Segundo o servidor, é necessário um período de adaptação para os oficiais se acostumarem com as ferramentas, por isso a implementação de forma gradual, com um período de transição e participação dos servidores, seria a melhor solução para o tribunal e os Oficiais de Justiça. O presidente se mostrou sensível à pauta e pediu que Hélio enviasse a solicitação em nome da Assojaf-MG em forma de ofício.
Hélio Diogo também abordou a situação dos oficiais do interior. Segundo o OJAF, além da defasagem no quadro, e da quantidade de mandados, há uma grave falta de cuidado dos magistrados nas aplicações das recomendações da Corregedoria. O presidente da Assojaf-MG pediu uma resolução da presidência chamando atenção das recomendações da corregedoria, ou se possível, que as recomendações pudessem ser transformadas em resoluções. “Estive em Contagem, atendendo a um chamado da Assojaf e não gostei do que eu vi e ouvi. As recomendações da corregedoria são ótimas, mas não são seguidas, gerando acumulo de trabalho desnecessário e improdutivo”. O magistrado pediu que o assunto também fosse abordado em oficio, e que estudaria o caso para dar despacho favorável às denuncias. Segundo o presidente “É preciso que se apene quem não cumpre as correções, e apesar de não ser um processo simples, temos que fazer a nossa parte como administração do Tribunal.”, afirmou.
