A Direção do Sindicato iniciou a semana visitando o gabinete do deputado Rogério Correia (PT/MG) para pedir apoio para a aprovação de projetos de lei de interesse da categoria.
Na reunião o coordenador executivo do Sitraemg e da Fenajufe David Landau tratou mais detalhadamente do PL 04/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê a criação de cargos e funções na Justiça Eleitoral. A matéria tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, que o deputado agora preside.
Graças à mobilização já feita pelo Sitraemg e pela Assejus, o PL foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados no dia 8 de abril.
O PL prevê a criação de 246 cargos para a Justiça Eleitoral em todo o País, sendo 23 para o TRE-MG: 8 de analista, 8 de técnico, 4 de CJ-3 e 11 de FC-6.
David Landau relatou que há casos de cartórios eleitorais, em Minas Gerais, em que não há nenhum servidor do quadro efetivo. Há, ainda, relatou o dirigente sindical, pressão para trocar designados por terceirizados agravando a precarização das condições de trabalho numa lógica que visa mais o lucro dos atravessadores do que a qualidade e confiabilidade do sistema eleitoral.
No gabinete, foi reafirmada a sensibilidade do parlamentar sobre a necessidade de aperfeiçoamento das carreiras para a permanência, continuidade e qualidade dos serviços eleitorais, “essenciais para manter a democracia”. Também foi explicitado o compromisso de Correia de reforçar a demanda do sindicato pela criação de cargos na Justiça Eleitoral, junto ao governo federal.
Pautas relevantes
Landau também pediu apoio do deputado Rogério Correia para a provação de outros projetos que tramitam na Câmara, como a PEC 06/24, que trata do fim da tributação de aposentados e pensionistas, e o PL 4303/24, que transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em novos cargos de Analista no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
David Landau também reforçou o pedido de apoio ao PL 3554/23, que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência.
O representante do Sitraemg reafirmou a urgência na aprovação do PL 514/2015, que cria cargos no TRT3 e que está parado na CFT desde 2016. “Com o número de processos aumentando, as equipes do TRT3 vivem, hoje, uma sobrecarga de trabalho e aguardam ansiosas pela recomposição do quadro de pessoal do Tribunal”, afirmou.
Landau também pediu ao mandato do parlamentar apoio à luta em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a paralisação de processos no STF relacionados à pejotização.
Além de Rogério Correia, o representante do Sitraemg foi recebido, na audiência solicitada pelo coordenador-geral do sindicato Alexandre Magnus, pelo assessor parlamentar Estaylon Bandeira.
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Sitraemg
