Estando esta semana em Brasília (DF) para o 19° Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas promovido pelo Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), a reunião com o presidente do TST, ministro Luiz Vieira de Melo Filho, e o XXIX Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejufe), membros da Diretoria Executiva e filiados do Sitraemg reforçaram, também, as articulações na Câmara dos Deputados contra a Reforma Administrativa.
Foram visitados gabinetes de vários(as) deputados(as) mineiro(s), com esforço concentrado sobre aqueles que possivelmente apoiam o conjunto de propostas de reforma apresentado pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que prevê a precarização dos serviços públicos e redução dos direitos dos servidores, nas três esferas dos poderes e entes federativos.
O trabalho foi iniciado pelas coordenadoras Eliana Leocádia, Joana D’Arc Guimarães e Liana Theodoro, em meio aos intervalos do evento dos aposentados e pensionistas. Juntamente com os filiados Paulo José da Silva, membro do Conselho Fiscal do sindicato, e Nélia de Matos, coordenadora da Fenajufe, elas abordaram parlamentares mineiros no aeroporto e nos gabinetes da Câmara, pedindo a rejeição da Reforma Administrativa.
Na terça-feira (21), os coordenadores Liana Theodoro, David Landau e Joana D’Arc Guimarães, que estariam na reunião de quarta-feira (22), com o presidente do TST, participaram, juntamente com a filiada Nélia Matos, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), que conduziu os trabalhos, convocou a sociedade, servidoras e servidores públicos para a marcha contra a Reforma Administrativa em frente ao Congresso Nacional, no dia 29/10.
Além disso, os representantes do SITRAEMG entregaram memoriais elaborados pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, responsável pela assessoria jurídica do sindicato, contestando o conjunto de propostas da reforma administrativa.
Os coordenadores Antônio Carlos de Andrade Filho e Enilson Fonseca, que se encontram em Brasília participando do Colejur da Fenajufe, levaram os documentos aos gabinetes de parlamentares, na quinta-feira (24), reforçando a posição da categoria.
Acompanhados pelo advogado Robson Barbosa, do escritório Cassel Ruzzarin, e por Carolina Marques de Queiroz, da Consillium Soluções, assessora parlamentar do sindicato, dialogaram com assessores legislativos e detalharam os principais argumentos contrários à reforma, destacando os impactos negativos que as medidas representam para o serviço público e para os trabalhadores do Judiciário Federal.
Caravana a Brasília e Simpósio sobre a reforma
Assim como ocorreu com a PEC 32/2020, cuja tramitação acabou interrompida em 2021, graças à forte mobilização dos servidores, o Sitraemg está fortemente engajado na luta contra o conjunto de propostas apresentadas pelo grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo.
Na próxima quarta-feira, 29 de outubro, uma caravana organizada pelo sindicato, com 25 filiados e filiadas, irá a Brasília para participar da Marcha Nacional do Serviço Público. Além disso, a entidade promoverá grande debate sobre o tema no Simpósio sobre Reforma Administrativa, que será realizado no dia 6 de novembro, dentro da programação de atividades comemorativas à Semana do Servidor do PJU em Minas Gerais.
PEC ganha numeração e aguarda despacho de Motta para tramitar
A coordenadora Liana Theodoro e as filiadas Nélia Vânia Rodrigues de Matos, que é também coordenadora da Fenajufe, Maria Aparecida do Carmo Gomes e Elizabeth Fátima Lima estiveram no gabinete do deputado Eros Biondini (PL/MG) e foram informadas pela assessoria do parlamentar mineiro de que ele retirou sua assinatura do requerimento que endossa a Proposição de Emenda à Constituição (PEC), um dos textos legislativos previstos para a reforma administrativa.
No entanto, no final desta sexta-feira, depois de conseguida as 171 assinaturas necessárias, o deputado Zé Trovão (PL/SC), juntamente com outros parlamentares entregaram o texto da Proposição de Emenda Constituição (PEC) que “altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. A matéria tramitará como PEC 38/2025.
Conforme informações da Consillium, a proposição ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB). Ainda não se sabe qual será o rito de tramitação. Pelo regimento, o normal é passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), para análise de admissibilidade, depois por Comissão Especial, sendo aberto o prazo para apresentação de emendas, e emendas, ou se será apensada a alguma outra PEC com tramitação mais avançada, seguindo diretamente ao Plenário.
“Ainda não se sabe qual será o rito de tramitação: se seguirá o rito ordinário, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), para análise de admissibilidade, e, posteriormente, por uma Comissão Especial, onde seria aberto o prazo de emendas, ou se será apensada a alguma outra PEC com tramitação mais avançada, seguindo diretamente ao Plenário”, detalha a Consillium.
A reforma tramitará também em outras duas modalidades legislativas, como Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Lei (PL).
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
