O Sitraemg reuniu-se na última segunda-feira (13) com a diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes. O objetivo do encontro foi solicitar diálogo com os servidores da Justiça Federal bem como transparência no processo de instalação do Tribunal da 6ª Região, obter informações sobre os procedimentos em curso e apresentar as principais questões que, no momento, preocupam a categoria.
Participaram do encontro a Dra. Vânila Cardoso, o diretor do Núcleo Judiciário, Marcos Ricardo Cordeiro, e a supervisora da Seção de Apoio Destacado à Diretoria do Foro, Claudete Iara Rodrigues Grossi. Pelo Sitraemg, participaram os coordenadores Lourivaldo Antônio Duarte, Paulo José da Silva, Helder da Conceição Magalhães Amorim e o advogado Leonardo Pillon, pela assessoria jurídica.
- Legenda da foto acima, da Secos/SJMG: Da esquerda para a direita: de frente, Dra. Vânila Cardoso André de Moraes (diretora do foro), Claudete Iara Rodrigues Grossi (supervisora da Seção de Apoio Destacado), Marcos Ricardo Cordeiro (diretor do Núcleo Judiciário) e o coordenador do Sitraemg Helder da Conceição Magalhães Amorim; de costas, os coordenadores gerais do sindicato Lourivaldo Antônio Duarte e Paulo José da Silva, e entre eles, o advogado Leonardo Pillon
O coordenador-geral do Sitraemg Lourivaldo Duarte iniciou o encontro agradecendo a reabertura de diálogo da direção da Justiça Federal com os servidores, por meio do sindicato, num momento de grande expectativa em relação à instalação do TRF6 e de carência de informações sobre o que será o tribunal, o que gera incertezas entre os servidores. Na oportunidade, entregou à diretora do Foro um documento (veja cópia), assinado pelo Sitraemg e pelo Grupo de Trabalho criado em assembleia para acompanhar a implantação do tribunal, com as principais preocupações da categoria nesse momento, sendo, inclusive resultado de uma enquete que representa uma amostra de mais de 10% de seus filiados em atividade na JF.
O Sitraemg fez um resumo das questões que afligem os servidores com a criação do tribunal, que são as remoções, possíveis alterações nas funções comissionadas, saúde, provável aumento de trabalho com um quadro de pessoal reduzido, o que pode implicar uma possibilidade de assédio moral.
Na sequência, o assessor Leonardo Pillon, ressaltou a preocupação com as remoções e movimentação de servidores e a necessidade de se terem informações sobre o que já foi efetivado e o que se planeja fazer com vistas à instalação do tribunal. Informou que o sindicato solicitou acesso ao processo em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF) para a regulamentação da Lei nº 14.226/2021, o que foi negado. A propósito, no mesmo dia, o Conselho aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que define a estrutura do TRF6.
A diretora do Foro Vânila Carsoso, inicialmente, disse que as informações ainda não são conhecidas no âmbito da Seção Judiciária de Minas Gerais. Ressaltou que, durante dois anos, o TRF6 será tutelado pelo CJF. “A única coisa que posso fazer é tentar influenciar”, afirmou. Ela adiantou apenas que o Pró-Social, uma das preocupações dos servidores, será mantido nesse momento em convênio com o TRF1, que não haverá mudanças ou fechamento de subseções nem nas funções comissionadas por enquanto (veja alguns tópicos ao final).
A juíza federal elogiou a concepção do TRF6 e disse que o tribunal será algo completamente novo, que aquilo que há hoje deixará de existir. E que isso será um desafio para todos. “O trabalho vai aumentar. Processos serão redistribuídos. Haverá incremento de trabalho absurdo e afetará magistrados e servidores. A situação de hoje não vai mais existir. Vai ser mais difícil. Vai ser uma transição difícil”, resumiu Dra. Vânila Cardoso, que pediu a compreensão e parceria dos servidores e do sindicato.
O coordenador Helder Amorim questionou que muitos servidores estão preocupados com a extinção de varas e a criação das secretarias únicas por especialidades. “Há uma ansiedade nos colegas sobre como isso vai funcionar, como vai ser o processo de relotação, mudanças de função comissionada. Há um receio principalmente daqueles servidores que estão lotados em varas onde não há juiz titular, que, a princípio, poderiam ser extintas”, relatou.
O diretor do Núcleo Judiciário, Marcos Cordeiro, endossou os desafios que o tribunal terá que enfrentar com escassez de recursos. “Não adianta pedir servidores, pois não temos. Vamos ter que inovar, buscar alternativas”. Ele disse que a maior preocupação hoje é a área de informática, para ter uma TI forte. A intenção é nomear todos os 44 cargos criados pela Lei nº 14.226/2021 para esse setor, o que, segundo ele, ainda é insuficiente em comparação com os demais tribunais.
Além dos 44 cargos criados pela lei, há 72 cargos vagos, que não foram preenchidos nos últimos anos, incluindo os remanejados para Minas, que serão preenchidos. Segundo a Diretoria do Foro, eles deverão obedecer à regra de alternância entre uma nomeação e uma remoção. Todas as nomeações ocorrerão ainda em 2021, tendo em vista os recursos orçamentários já disponibilizados.
No encontro, os coordenadores do Sitraemg registraram que o sindicato não é contra o TRF6 e as mudanças, mas que o tribunal deva ser humanizado e se preocupe com os servidores. Nesse momento, Dra. Vânila Cardoso garantiu ao sindicato que o diálogo está reaberto e que pode informar “que existe uma equipe preocupada com os servidores”.
O coordenado-geral Paulo José da Silva agradeceu a disposição da Direção do Foro em dialogar com os servidores. Ressaltou a dedicação dos servidores do Judiciário em seu trabalho para cumprir os objetivos da Justiça, não apenas no trabalho das varas como também do setor administrativo, enfatizando que eles precisam ser ouvidos em suas preocupações. O coordenador Lourivaldo Duarte reforçou o pedido para que novas reuniões ocorram entre a administração da Justiça Federal e o sindicato para continuidade das tratativas.
Pontos que já estão definidos, segundo a diretora do Foro, Vânila Cardoso André de Moraes:
Subseções e funções comissionadas: Não se cogita, por enquanto, fechar subseções. Ficam como estão. Não vai tirar função.
Sistemas e TI: Haverá compartilhamento com o TRF1 até que haja condições do TRF6 ter seus próprios sistemas.
Remoções e nomeações: Os 44 cargos novos deverão ser nomeados para o setor de informática. Dos 72 cargos atualmente vagos, 36 deverão ser providos por nomeação e 36 por remoção. Fora esses, ainda não há previsão de quantidade de nomeações para o funcionamento do novo tribunal.
Fechamento de Varas: serão fechadas as já previstas na Lei nº 14.226/2021: três cíveis, duas de JEF e uma criminal de BH.
Pro-Social: Vai permanecer em forma de convênio até que o TRF6 defina sua política de saúde.
