O SITRAEMG, por meio de sua Diretoria Executiva, manifesta repúdio à declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, na qual destacou que pode vir a discutir o fim da Justiça do Trabalho, em entrevista ao SBT, nessa quinta-feira (3). Na ocasião, Bolsonaro usou exemplos do exterior e disse que os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum, além de enfatizar que há um “excesso de proteção” aos trabalhadores.
Questionado sobre a possibilidade de o governo dele encapar o fim da Justiça do Trabalho, o presidente respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”.
Diante da declaração, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) veio a público, por meio de nota, manifestar-se sobre a declaração de Bolsonaro. Um dos pontos ressaltados foi: “No que toca à gestão pública, se o problema que o presidente da República identifica é o de uma legislação trabalhista excessivamente protecionista, a gerar mais litígios trabalhistas do que os necessários – tese a se discutir com profundidade junto à sociedade civil e ao Parlamento brasileiro -, a proposta de suprimir a jurisdição trabalhista especializada simplesmente não condiz com o diagnóstico feito. Há um claro equívoco na relação entre causa e consequência, em que se busca culpar a janela pela paisagem”.
O SITRAEMG ressalta que é contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho, uma vez que a JT concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas, ou seja, é fundamental para defender os direitos dos trabalhadores e deve ser mantida.
A construção e o fortalecimento da unidade da categoria são sempre a preocupação primeira do SITRAEMG, visando manter viva a força para as lutas contra os ataques dos sucessivos governos aos direitos dos servidores. Dessa forma, seguiremos lutando em prol da permanência da Justiça do Trabalho e da defesa dos trabalhadores.
Diretoria Executiva do Sitraemg.
