O Sitraemg oficiou os senadores Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e Paulo Paim (PT/RS), e os deputados Rogério Correia (PT/MG), Weliton Prado (Solidariedade/MG) e Alice Portugal (PCdoB/BA), reivindicando audiências presenciais com os parlamentares para tratarem sobre a taxação dos inativos.
Os documentos foram encaminhados na quinta-feira, 21 de dezembro.
O sindicato ressaltou que o tema é de enorme relevância para a categoria e requer atenção e prioridade. “Fatos que rogamos pelo breve agendamento da audiência”, reforçou.
A taxação dos inativos, ou cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, está sendo discutida na Câmara dos Deputados desde 2006.
A PEC 555/2006, do ex-deputado mineiro Carlos Motta, prevê a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu a cobrança.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
