Nesta quinta-feira, 18 de julho, foi realizada uma reunião do Núcleo dos Agentes de Segurança, na sede do SITRAEMG, em Belo Horizonte. Estiveram presentes os coordenadores gerais Carlos Humberto e Célio Izidoro, e os filiados Nelson Costa e Geraldo Gonçalves e o advogado Daniel Hilário. O encontro foi uma conversa informal e outras reuniões serão marcadas para discutir assuntos de interesse do segmento.
Na ocasião, foram prestados informes pelo advogado da Assessoria Jurídica do Sindicato sobre as diversas ações coletivas que contemplam o segmento, como: Incorporação da GAS – Gratificação de Atividade de Segurança aos proventos, acumulação da GAS com FC, quando esta for específica da área de segurança, GAS para os Técnicos da especialidade Transporte, entre outras.
Além disso, foi discutida a questão da exigência de aprovação dos Agentes de Segurança no TAF – Teste de Aptidão Física para continuidade da percepção da GAS. De acordo com o coordenador Carlos Humberto, tal exigência é descabida por enquanto, uma vez que não são oferecidas a todos os agentes adequadas condições de treinamento físico para que os servidores sejam submetidos a testes que, na prática, podem ocasionar sérios problemas de saúde aos agentes.
O coordenador também ressaltou que a lei 11416/2016 não dispôs sobre tal exigência e os regulamentos normativos dos Tribunais não podem dizer mais do que a lei diz ou exige. “O SITRAEMG agirá na defesa de seus interessados neste caso e em quaisquer outros que venham a atingir os interesses de seus filiados”, diz.
Após os informes jurídicos, foram passadas as informações sobre a atuação do SITRAEMG, em Brasília, contra a PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, assim como os nefastos efeitos que ela causa sobre todos os trabalhadores. O SITRAEMG continuará na luta efetiva contra a PEC e já organiza as ações que implementará no início de agosto, quando for o retorno do recesso parlamentar. Está previsto a organização de uma caravana para Brasília no dia 05/08 e a convocação será realizada em tempo oportuno.
