Nesta quinta-feira (6), o SITRAEMG realizou um ato público em protesto à decisão da administração do TRT da 3ª Região em que os seus servidores deveriam devolver os valores retroativos recebidos a título de 13,23% no período de 15 a 31 de março de 2016. A mobilização foi às 12h30, em frente ao prédio da Avenida Getúlio Vargas, em Belo Horizonte. Na ocasião, estiveram presentes, representando o Sindicato, os coordenadores Célio Izidoro Rosa, Dirceu José dos Santos, Paulo José da Silva e Artalide Alves Lopes, os diretores de base Alexandre Magnus e Carlos Nazareno, a conselheira fiscal Áurea Parreira, o assessor político Efraim Moura, os funcionários Maria da Glória e Alexandre Esteves e servidores.
A indignação da categoria se explica porque a decisão do tribunal partiu da vontade administrativa. O Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar é que tinham sido intimados nominalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e não o TRT3. Diante disso, o Sindicato entrou com requerimento pedindo a suspensão da cobrança entendendo que houve “excesso de zelo” por parte do TRT da 3ª Região ao determinar o desconto de tais valores na folha dos servidores, que haviam sido recebidos de boa-fé. Entretanto, o pedido foi negado, alegando que a ordem teria vindo do TCU.
O Sindicato interveio novamente, requerendo ao Tribunal a atribuição de efeito suspensivo ao pleito, mas esse pedido também foi negado, sendo que o TCU havia suspendido a cobrança do TST e do STM.
Durante o ato, o coordenador geral Célio Izidoro Rosa destacou que objetivo da mobilização é mostrar para a administração que o desconto do último pagamento relativo aos 13,23% foi indevido. “Estamos aqui para dialogar com os desembargadores que estarão reunidos na próxima quinta-feira, 13/09, no Órgão Especial do TRT, onde irão analisar o pedido administrativo do SITRAEMG para que eles revejam a decisão do presidente do tribunal de realizar esse desconto. Estamos na expectativa para que o desembargador tenha bom senso para revogar essa decisão infeliz”, diz.
Já o diretor de base Alexandre Magnus, servidor do TRT de Juiz de Fora, ressaltou que o ato é pela devolução e suspensão de pagamento dos servidores em relação ao tribunal. Ele relembrou que em 2015 foi feita uma histórica greve onde foi aprovado a Lei 13.317/2016 , cujo seu artigo 6º contempla esses 13,23%. “Viemos aqui demonstrar indignação à questão da justiça porque de acordo com a lei não podia nem falar em possibilidade de suspense de pagamento, muito menos devolver valores recebidos de boa fé. É justo os 13,23 devido à lei aprovada. Fazemos um apelo para que os desembargadores revertam essa situação e devolvam o dinheiro descontado dos servidores”.
O coordenador executivo Paulo José da Silva disse que os servidores devem lutar também contra os candidatos a presidente, deputados e senadores que estão colocando como mote da campanha o desmantelamento do serviço público. “Vamos continuar lutando porque acreditamos que tempos bons irão chegar, mas por meio da luta e do engajamento dos servidores. Além disso, não tem nenhuma perspectiva de reajuste para 2019 tendo em vista a PEC do teto. A luta é a melhor forma de responder a esses ataques que estamos sofrendo principalmente pelas administrações”, alerta.
A servidora da Justiça Federal e filiada ao Sindicato, Adriana Araújo, destaca: “como a justiça do trabalho vai honrar o que lhe compete se ela não dá o exemplo, respeitando os seus próprios colegas. Peço que os desembargadores que revejam a decisão”.
O diretor de base e servidor do TRT/Contagem Carlos Nazareno, afirmou que é inacreditável essa situação acontecer em um tribunal de justiça. “É uma vergonha a gente ter que sair do nosso trabalho para estar aqui para reivindicar uma coisa que é justa”, diz.
Para Davi Landau, filiado e servidor do TRT, o desconto é um grande desrespeito com o trabalhador. “A categoria é uma só e temos que atuar como um só corpo. Devemos nos unir porque isso é uma onda que vem em nível nacional, atacando os nossos direitos mínimos. Temos a necessidade de lutar pelo o que é justo de fato”, afirma.
