A população atendida pelos Juizados Especiais Federais (JEF) de Minas Gerais pode comemorar a instalação de mais uma vara federal. Na sexta-feira, dia 10, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, inaugurou outra vara especializada em matérias de JEF, a 34.ª Vara Federal da Seção Judiciária mineira, em Belo Horizonte, ao lado do diretor do foro, o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista. A solenidade teve também a presença do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, do representante do governador de Minas, advogado-geral Marco Antônio Romanelli, e do conselheiro do CNJ e coordenador dos JEFs da Primeira Região, desembargador federal Tourinho Neto. Representando o SITRAEMG, estiveram presentes os coordenadores-gerais Hebe-Del Kader e Lúcia Maria Bernardes. Com a nova unidade, a seccional passa a contar com nove varas federais que têm competência de JEF – para processamento e julgamento de causas de valor não superior a 60 salários mínimos que envolvam a União ou suas autarquias.
Esse é um reforço significativo, na opinião do presidente Olindo Menezes, para a maior seção judiciária da Primeira Região, cujo movimento processual é de 658.669 feitos, segundo dados estatísticos de dezembro de 2011. “Não se sabe com precisão o que seja o princípio constitucional da razoável duração do processo, mas não há dúvida de que, com a implantação de mais uma vara, dá-se um passo firme avançando nessa direção”, afirmou o presidente.
Ele ressaltou o fato de a 34.ª Vara Federal ser uma unidade de JEF exatamente em razão do grande volume de processos dentro da faixa de competência da Lei 10.259/2001, tanto na capital como em sua área de jurisdição de 99 municípios, “o que confere a esta instalação um significado ainda maior, considerando-se que os juizados especiais constituem a face de maior visibilidade social da atuação da Justiça Federal na atualidade”, registrou.
Nesse sentido, bem lembrou o diretor do foro, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, durante seu discurso, ao afirmar que, com a inauguração da 34.ª Vara, o Estado não está fazendo um favor à população de Minas Gerais. “A instalação da 34.ª Vara de Belo Horizonte representa, para a Justiça Federal da Primeira Região, a reafirmação de seu necessário crescimento, com vistas a implementar, com maior eficiência e eficácia, seu compromisso constitucional no exercício da pacificação social, através da atividade jurisdicional”.
Para o diretor do foro, “é a realização de um compromisso voltado para o atendimento jurisdicional mais amplo, por isto, mais acessível aos anseios daqueles que têm na atuação do Poder Judiciário, a única, senão a última, esperança e garantia para a efetivação, sólida e segura, de suas justas pretensões.”
À frente do novo órgão de JEF estará o juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, que contará com o auxílio da juíza federal substituta Ariane Oliveira e de 14 servidores, entre empossados e removidos, para gerenciar um acervo inicial de aproximadamente sete mil processos, formado por redistribuição de processos das outras varas de JEF. “A criação dessa vara é mais um passo importante na busca da celeridade da prestação jurisdicional; é mais uma unidade jurisdicional preparada para dar vazão a esses processos que a cada dia aumentam, e nossa expectativa é que a gente possa dar uma resposta à sociedade”, afirmou o magistrado.
A Vara abrirá suas portas à população a partir do dia 2 de março. Até lá, o expediente será apenas interno e voltado para providências de ordem material, tecnológica e operacional.
Homenagens – Após a solenidade de inauguração da 34.ª Vara Federal, seguiu-se a cerimônia de entrega da comenda grã-cruz do mérito judiciário Milton Campos e da medalha Justiça do Século XXI a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da Justiça Federal do Estado – pessoas que, nas palavras do diretor do foro, Itelmar Evangelista, figuram no cenário da Justiça Federal como verdadeiros monumentos vivos à dedicação: “fazendo ou não parte da administração do Poder Judiciário Federal, mas imbuídas pelo sentimento de civismo e motivadas pelo desejo de colaborar, compartilharam, de forma especial, seus talentos com a Administração da Justiça Federal no Estado (…) sem cujas participações nossa missão teria sido mais difícil”.
O magistrado registrou sua gratidão aos homenageados. “Sinto-me como se estivesse percorrendo uma galeria de arte, reconhecendo obras de valor e pessoas de talento, artistas que, a seu modo, pintam e recriam a Justiça com cores diferentes”. E conclamou a todos: “Que esta solenidade seja também um momento de reflexão para todos aqueles que acreditam mais nas ações do que nas palavras”.
Foram homenageados com a Comenda Grã-Cruz, o desembargador presidente do TRF, Olindo Menezes, o desembargador vice-presidente do TRF, Amilcar Machado, o desembargador corregedor-regional da Justiça Federal da Primeira Região, Cândido Ribeiro, o juiz federal diretor do foro da SJMG (anuênio 2008-2009), Carlos Roberto de Carvalho, e o juiz federal diretor do foro da SJMG (anuênio 2009-2010), João Batista Ribeiro.
Receberam a medalha Justiça do Século XXI 14 autoridades do cenário político e jurídico nacional e regional, entre elas o senador Clésio Andrade, o deputado federal Reginaldo Lopes e o coordenador dos JEFs de Minas Gerais, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida.
Prestigiaram ambas as solenidades, ainda, entre outras autoridades, os desembargadores federais Adhemar Maciel (aposentado) e Catão Alves, o juiz auxiliar da Presidência, José Alexandre Franco, o diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos Jacinto, o presidente da Comissão de instalação das novas varas do TRF, Carlos Frederico Maia Bezerra, o assessor especial da Presidência do TRF, Euvaldo Pinho, a secretária executiva da Cojef, Maria Regina Ferreira, a diretora da Secad/MG, Márcia Dias Pereira, juízes federais da SJMG, membros do Ministério Público Federal e Estadual, prefeitos municipais, representantes da OAB, superintendentes da Polícia Federal e da Caixa Econômica Federal, diretores e servidores da Justiça Federal.
Fonte: Informações da Assessoria de Comunicação do TRF-1
