Os filiados ao SITRAEMG Áurea Maria Parreira e Vicente Passos representaram o Sindicato em dois importantes eventos em Brasília (DF), na última semana (fotos ao término desta nota). No dia 10, participaram de uma reunião extraordinária do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em sua sede, e no dia seguinte, 11, participaram do ato público na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, pela aprovação da PEC 555/2006 (fim da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas), PL 4434/2008 (dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária) e PEC 56/2014(assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelece a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional) e pela rejeição das MPs 664 e 665/2014 (que trazem novas regras para concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, dentre outras a serem aplicadas no sistema federal -RGPS/INSS e RPPS/servidor público).
Na reunião do Mosap, os filiados estiveram acompanhados advogados Rudi Cassel e Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica do SITRAEMG, que teve como objetivo principal preparar as entidades para o Ato Público do dia 11. Segundo Áurea e Vicente, quase todos os estados brasileiros estiveram representados, através de diversas associações e federações nacionais e estaduais.
O presidente do Mosap, Edison Haubert abriu a reunião informando que todos os parlamentares receberam um convite especial para participar do Ato Público. Segundo os filiados do SITRAEMG, o assessor parlamentar Toninho do Diap fez uma explanação sobre a situação atual do Congresso e, juntos destacam os seguintes pontos abordados: “O cenário atual é nebuloso, grande restrição fiscal, o governo deixará de fazer muitas coisas para gerar superávit. Há risco de desabastecimento, o desemprego vai aumentar. Risco de rebaixamento do nível de grau de investimento do país, em função dos escândalos da Petrobrás, BNDES e Belo Monte. A população ainda não sentiu os efeitos da crise, apenas na parte ética, mas vai sentir no bolso em alguns meses. A produção está baixa, não está havendo investimento empresarial. Há um boicote claro ao governo. Os fundos de pensão não estão investindo no setor produtivo, indo para bolsas e juros. O quadro do ponto de vista econômico é péssimo, e a relação do governo com o Congresso extremamente tensa”, apontam.
Ato Público na Câmara dos Deputados
O ato público foi uma realização conjunta das seguintes entidades nacionais, MOSAP, FONACATE E COBAP. Segundo os representantes do SITRAEMG, 12 deputados e apenas 1 (um) senador Paulo Paim (PT/RS) compareceram ao ato público e fizeram uso da tribuna.
Além daqueles, informam Áurea e Vicente, que também fizeram uso da tribuna diversos presidentes e representantes de inúmeras entidades nacionais e estaduais, de servidores públicos e da previdência geral, relatando as lutas em seus estados e exortando os presentes a continuarem pressionando pelos direitos destes trabalhadores. Dentre as entidades presentes, a Fenafisco, Anfip, Sindifisco Nacional, Sinait, Fenafim (Auditores fiscais de Tributos Municipais), Anffa Sindical.
Também estiveram representadas algumas Frentes estaduais em Defesa do Serviço Público, como a Frente Mineira, da qual o SITRAEMG faz parte, a Frente São Paulo pela PEC 555 e a Frente Gaúcha.
Ilva Maria Franca Lauria, da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, convidou a todos os colegas para a manifestação dos SPFs em Minas, atividade abraçada pelo SITRAEMG, dia 25/03, em Belo Horizonte (em frente ao TRT da Mato Grosso – 468), saiba mais aqui.
Segundo Áurea, ao final do ato público os participantes foram orientados a se dirigirem ao Salão Verde, para fazer contato com os deputados, mas os seguranças da Câmara não permitiram a passagem dos aposentados. “Impossibilitados de chegar ao Salão Verde, optamos por visitar alguns gabinetes, onde deixamos um material preparado pelos advogados Rudi Cassel e Jean Ruzzarim, uma nota técnica sobre as inconstitucionalidades das MPs 664 e 665/ 2014”, informa Áurea.
