O Sitraemg requereu ao TRT3 e ao TRF6 que concedam aos seus oficiais de justiça indenização mensal para reembolso das despesas pelo uso, no interesse da administração, de linha telefônica móvel privada, para comunicação de voz e dados.
Os requerimentos foram encaminhados às Presidências de ambos os tribunais na terça-feira, 3 de setembro.
O Sitraemg ressaltou que esses servidores realizam gastos frequentes com suas linhas telefônicas particulares no trabalho, com o intuito de garantir maior celeridade no cumprimento dos mandados.
“É frequente a necessidade de se comunicar com as partes do processo, advogados, testemunhas, Secretarias das Varas e outros órgãos, bem como a utilização do aparelho para localização de endereços, por meio de aplicativos de GPS, ou para pesquisas rápidas de bens a serem penhorados e avaliados”, detalhou.
O sindicato também lembrou que outros tribunais já indenizam por tais despesas. Citou, como exemplos, os casos dos TRTs da 18ª e da 15ª Regiões.
O primeiro, com sede em Goiânia (GO), autorizou a concessão de uma cota mensal de R$ 100,00 para cada oficial de justiça, a partir do dia 1º deste mês de setembro. E o segundo, sediado em Campinas (SP), publicou ato regulamentar determinando: disponibilização de linhas telefônicas móveis e fornecimento de aparelhos celulares para uso no interesse da Administração, reembolso parcial pelas despesas de uso das linhas móveis e fornecimento de dispositivo de acesso móvel à rede de dados (Modem 3G/4G).
Confira cópias dos ofícios:
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
