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Sitraemg pede novamente que tribunais pressionem STF pelo envio do PCCs ao Congresso Nacional

Aprovado pela categoria, em âmbito nacional, anteprojeto foi protocolado pela Fenajufe no Supremo em dezembro de 2023
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O sindicato oficiou as administrações dos Tribunais reiterando pedido de apoio ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCs) dos servidores do Judiciário Federal.

Os documentos foram enviados aos presidentes do TRT3, desembargadora Denise Alves Horta, do TRE-MG, desembargador Ramon Tácio de oliveira, e do STM, ministro Ten Brig Francisco Joseli Parente Camelo (com cópia para o juiz federal Celso Vieira de Souza, da 4ª Circunscrição da Justiça Militar), e ao diretor da Seção Judiciária de Minas Gerais, Antônio Francisco do Nascimento.

O sindicato reivindicou aos tribunais que oficiem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o envio urgente do anteprojeto de lei de reestruturação da carreira da categoria ao Congresso Nacional. Lembrou o anteprojeto, aprovado pelos servidores em âmbito federal, foi protocolado pela Fenajufe, no STF, em 23 de dezembro de 2023. Por último, alegou que vários tribunais, como o TJDFT, TRT2, TRT14, TRT18, TRT23, TRE/PB e JF/PE, já se manifestaram oficiando o STF.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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