Na terça-feira (3), o Sitraemg enviou ofícios aos gabinetes do Senador Paulo Paim (PT/RS) e do Deputado Federal por Minas Gerais Subtenente Gonzaga (PDT).
Com o parlamentar gaúcho, a coordenação do sindicato quer debater a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006. A PEC propõe a extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Já com o Deputado Federal por Minas Gerais, além da PEC 555/06, o Sitraemg quer debater a PEC 220/2016, que trata da data-base dos servidores públicos. A proposta acrescenta um artigo à Constituição Federal, para que a revisão geral anual não seja inferior à variação inflacionária.
Outro tema que o sindicato quer debater é o PL 6613/2009, que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal.
O Sindicato quer dialogar com deputado sobre a apresentação uma proposição para que a Polícia Judicial seja reconhecida e incluída na Constituição Federal.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
