O Sitraemg solicitou reuniões com os 53 deputados da bancada mineira na Câmara Federal (veja cópia do ofício). O sindicato pretende discutir com os parlamentares várias proposições de lei de interesse dos servidores do Judiciário Federal que tramitam na Casa.
Entre as proposições estão a PEC 32/2020, da reforma administrativa. A matéria não foi aprovada no plenário da Câmara no ano passado, como pretendia o governo, graças à forte mobilização do funcionalismo público.
Os presidentes da Câmara e do Senado, contudo, disseram que a PEC pode ser votada no Congresso em 2022. As declarações foram feitas nos discursos na volta dos trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro.
Também estão listados a PEC 220/16, que trata da data-base dos servidores federais, e o PL 5914/2016, que permite que servidores do Judiciário em atividade advoguem. As duas proposições são de iniciativa do Sitraemg, elaboradas a partir de estudos realizados pelas assessorias jurídica e parlamentar.
Outro item da lista é o PL 6613/09, antigo projeto de reposição salarial do direito dos servidores do Judiciário Federal. Outros projetos de reposição foram aprovados posteriormente. Porém, a pedido da Fenajufe e de vários sindicatos filiados, como o Sitraemg, continua em tramitação.
As entidades tentam resgatá-lo porque contempla as perdas salariais acumuladas da categoria desde de 2006, quando foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários dos servidores.
As outras duas matérias elencadas são os PLs 2258/21 e 3662/21. O primeiro trata da revisão geral anual dos servidores federais. O segundo prevê a transformação de cargos vagos de auxiliar e técnico judiciários em cargo vago de analista judiciário. A direção do Sitraemg é contra essa extinção.
Debater a PEC 32
No início do ano passado, o sindicato reivindicou reuniões com todos os deputados federais mineiros para debater a reforma administrativa.
Juntamente com as demais entidades do Fosefe, reuniu-se com vários parlamentares. Alguns deles acabaram sendo convencidos e assumiram o compromisso de votar contra a PEC 32/20 caso sua tramitação prosseguisse na Câmara.
Fosefe é o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
