O Sitraemg solicitou audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, para tratar do veto presidencial ao Nível Superior dos Técnicos.
O pedido foi feito via ofício, para uma reunião presencial ou virtual.
No documento, o Sitraemg faz um breve histórico da reivindicação do NS dos técnicos ao próprio Supremo. Além disso, pontua que a Presidência da República, ao vetar os artigos que instituíam a exigência do NS, argumentou que eles seriam inconstitucionais.
Veto presidencial
Em 22 de setembro, o presidente Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º do Projeto de Lei 3662/2021. Esses artigos tratam da exigência do NS para ingresso no cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União.
O Veto recebeu o nº 51 e será apreciado pelo Congresso Nacional. Depois de 30 dias de tramitação, o Veto passará a trancar a pauta de deliberação do Plenário do Congresso.
Para derrubar o Veto serão necessários 257 votos na Câmara de Deputados e 42 votos no Senado.
Caravana a Brasília
O Sitraemg organizou uma caravana a Brasília para dialogar com os parlamentares que irão apreciar o Veto 51. Nove colegas mineiros permanecerão na capital federal entre os 4 e 6 de outubro. Além do NS, eles vão conversar com deputados e senadores sobre a recomposição salarial. Leia mais aqui.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
