Nessa terça-feira (15/08), o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva participou da sessão da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sobre o PL 116/17, que versa sobre a implementação de avaliação de desempenho semestral com possibilidade de exoneração de servidores públicos mal avaliados. Na prática, o projeto prevê o fim da estabilidade no serviço público.
O debate contou com a participação de entidades e sindicatos do serviço público. Também estavam presentes o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva, o coordenador geral da Fenajufe, Helenio Porto Barros, o coordenador Marcos Santos e a coordenadora jurídica-parlamentar, Adriana Faria, além de outros representantes de sindicatos da base.
Na sessão, o relator do PL 116/17, Senador Lasier Martins (PSD/RS), deixou claro o seu entendimento favorável a aprovação do projeto de lei da senadora Maria Do Carmo (DEM/SE), mas enfatizou que a audiência seria apenas para instruir o projeto. Em contrapartida, a coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria, defendeu enfaticamente a rejeição ao projeto. De acordo com a coordenadora, a proposta possui, dentre outras controvérsias, vício de iniciativa, uma vez que a Constituição Federal delega ao Chefe do Poder Executivo a tarefa de propor mudanças no instituto da estabilidade no serviço público. A coordenadora afirmou, ainda, que sempre que o país vai mal começa a caçada aos direitos dos servidores. “A ideia é perseguir os servidores tirando o foco da crise. O que seria do serviço público sem a estabilidade?”, questionou.
Segundo Paulo José, a avaliação de desempenho com possibilidade de exoneração pode ser utilizado para agravar casos de assédio moral e perseguição política. “De acordo com os critérios colocados um jovem terá os mesmos critérios de um servidor com mais de 60 anos, tão comum nos dias de hoje devido a perda de direitos na aposentadoria, o que é um absurdo”, afirmou.
O coordenador geral da Fenajufe, Helenio Porto Barros, defende que as entidades e os servidores públicos, se maneira geral, se mobilizem para impedir o avanço da proposta, inclusive enviando mensagens contrárias à proposta aos senadores. “Precisamos fazer pressão junto aos senadores para rejeição do PLS”, afirmou Helenio, destacando o crescente desmonte do serviço público no País.
O coordenador do SITRAEMG ainda permaneceu em Brasília na quarta-feira, para acompanhar a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A comissão esteve em reunião deliberativa sobre o PL 3626/2015 (sobre regulamentação do procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios) e o PL 5351/2016 (que visa alterar a CLT diminuindo o valor de deposito recursal para micro-empresários).
Com informações da Fenajufe
