Servidor da Justiça Federal lotado na Subseção Judiciária de Uberlândia, o coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues integrou o grupo de representantes de entidades –SITRAEMG, Sindjufe/BA (Denise Carneiro e Lourival Matos), Sindijufe/MT (Jamila Abrão Fagundes), Sindjuf/PA-AP (Arcelino Barros), Sindjufe/TO (Jairo Bomfim e Eveni Alves Dias) e Fenajufe (coordenador de Finanças Gerardo Alves Lima Filho) – que se reuniu na segunda-feira (10) com o diretor geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Frederico Maia Bezerra. A reunião foi solicitada pelo Sindjufe/BA, que convidou as demais entidades participarem.
Confira, a seguir, relato de Carlos Humberto Rodrigues sobre o que foi tratado na reunião, acerca de diversas questões de interesse dos servidores da Justiça Federal:
1) Pro-social
Foram diversas as reclamações sobre o Programa, em especial os reajustes da contribuição mensal e percentuais de custeios, bem como o aumento do limite mensal de desconto em folha.
O DG disse que, mesmo com os reajustes, necessários por conta do desequilíbrio financeiro atual e projetado, o Pro-social ainda continua melhor que os demais existentes no mercado.
Lembramos ao DG que, além da contribuição mensal, devem ser considerados, para comparação, a verba da AMOS, os custeios somados, quem oneram sobremaneira o programa, e que o Pro-social é um plano institucional público, e que por isso não deve competir com planos privados.
Outro assunto abordado foi a exclusão do plano da Unimed nas capitais.
O DG informou que a exclusão da Unimed dar-se-á apenas e tão somente no DF e em Salvador, locais onde o Caixa Saúde tem uma ampla rede de atendimento.
O TRF1 tem incentivado a ampliação da assistência direta do Pro-social.
Um óbice que tem sido verificado, nesse aspecto, é a exigência da regularidade fiscal das empresas, havendo locais em que nem existem opções de credenciamento.
Sobre a manutenção do custeio de 10% sobre as internações, o DG afirmou que, a partir do ano que vem, pode haver alterações nesse ponto, pedido, inclusive, pelas associações de magistrados.
Sobre os Exames Periódicos de Saúde (EPS), indagamos dele sobre o porquê de exigir que tais EPS sejam realizados às expensas dos servidores, uma vez que a lei 8.112/1990, artigo 206-A, determina que tais exames sejam oferecidos pela União.
Reafirmamos a ele o caráter público do Programa, parcialmente custeado pela União, não podendo ser comparado com planos privados.
Como sugestões, ao final, as seguintes:
- A) foi solicitada a possibilidade de se adotar uma forma mista de contribuição ao Programa, baseada em faixa etária combinada com faixas de remuneração, para desonerar aqueles que recebem salários menores.
- b) aumento do número de servidores para o Conselho Deliberativo do Pro-social, à base de 01 por Estado (atualmente temos apenas um servidor ativo e um aposentado).
2) Jornada – horário de atendimento
Dada a diversidade de horários praticados no âmbito do PJU, indagado sobre o assunto o DG disse que não há possibilidade de alteração do horário atual de funcionamento. Houve solicitação por conta, também, de questões de segurança em algumas localidades.
Não obstante a negativa, o DG sugeriu a luta sindical para buscar isonomia de horários praticados pelo STF, onde o atendimento se realiza das 12 às 19 horas, afirmou ele.
3) Indenização de transporte e isenção de pedágios para Oficiais de Justiça
Informamos ao DG que o último reajuste da indenização de transporte foi muito aquém do necessário, eis que a indenização ficou congelada por vários anos e deveria ser indexada aos índices oficiais de reajuste, uma vez que é utilizado o património pessoal dos Oficiais para realização de atos que seriam ônus da Administração Pública.
Quanto ao julgamento negativo da questão da isenção do pedágio, pelo CJF, tal direito, por incrível que pareça, terá que ser buscado judicialmente.
São os Oficiais de Justiça pagando pra trabalhar.
4) PSPR
O plano de remoção está suspenso, em virtude da vedação de provimento de cargos determinada pela lei 13.255/2016.
Atualmente, já existem cerca de 140 cargos vagos, e o DG acredita que o processo possa retornar no próximo ano.
5) CONCURSOS
O DG informou que já foi autorizada a realização de certame para o segundo semestre deste ano.
A princípio, seriam poucas vagas oferecidas nas Seções Judiciárias, sendo a maioria para cadastro reserva, também por conta da vedação de provimento de cargos.
6) Teletrabalho
Não há previsão de regulamentação do regime de teletrabalho, por conta da falta de pessoal e da vedação de provimento de cargos. Poderá ser regulamentado, no entanto, para servidores em situações específicas – exemplo: servidor acompanhando cônjuge para outra localidade, ou que, por questões de saúde, esteja impedido de se deslocar, mas tem condições de trabalhar.
7) Compensação de plantões judiciais
Informamos ao DG sobre o envio de ofício pela Subseção de Uberlândia, no ano de 2014, pleiteando tratamento adequado e justo aos servidores nos casos de compensação de plantões judiciais, para os quais são ESCALADOS pela Administração.
Tal ofício não foi respondido até a presente data, quase 3 anos depois.
No caso, servidores plantonistas ficam de sobreaviso 24 horas por dia, com celular institucional, À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA dias e noites, dias úteis e feriados, fins de semana, etc. Porém, não recebem horas extras e só compensam os minutos ou horas que compareceram no local de trabalho. Deslocam-se por sua conta, muitas vezes nas madrugadas, sem que tenham a contraprestação adequada.
O DG solicitou o reenvio do ofício para que seja autuado e apreciado.
8) Resolução 21 TRF1
Sobre a resolução do dia 06/07, não há ainda muitas informações.
Muito complexos o texto e as fórmulas, demandará estudos mais aprofundados pelas entidades, eis que os servidores e entidades não foram chamados para elaboração da norma.
Disse o Diretor Geral, no entanto, que não haverá deslocamentos compulsivos aos servidores.
É esperar pra ver e preparar as defesas.
9) Nível Superior
9) Ao final da reunião, o Sindijufe/BA, apoiado pelas demais entidades presentes, protocolou, junto ao próprio DG, documentos que descrevem a demanda do NS (Nível Superior) para os Técnicos Judiciários, e solicitou o apoio institucional do TRF1 para aprovação da matéria e do Projeto de lei pelos Tribunais Superiores.
O DG informou, inclusive, já haver posição favorável ao pleito.
10) CONCLUSÃO
A despeito de os resultados efetivos não terem se mostrado de forma iminente, vimos com bom grado a recepção pela Direção Geral do TRF/1ª. Região, não obstante a praxe, já conhecida, de o presidente atual não receber entidades e servidores.
Muitas demandas foram apresentadas e serão cobradas – algumas no próprio Tribunal, outras no CJF ou CNJ.
Há que salientar que as entidades continuarão cumprindo o seu papel diante das Administrações em seus diversos níveis.
