A coordenadora executiva do Sitraemg Joana D’Arc participou nesta segunda-feira (26) da 56ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, realizada de forma virtual. O encontro foi uma oportunidade de articulação em defesa dos servidores públicos e dos serviços prestados à população.
Durante a reunião, foi debatida a criação, nesta terça-feira (27), de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa. “Nós discutimos várias formas importantes de participação, como fizemos na luta contra a PEC 32. Precisamos nos mobilizar, protestar e garantir presença no grupo de trabalho, pois não temos maioria na Câmara que lute por nós”, destacou a coordenadora, enfatizando a importância da mobilização dos servidores nesse momento.
A PEC 32 é uma grave ameaça aos direitos sociais e à qualidade dos serviços públicos oferecidos à população brasileira. A proposta precariza vínculos, fragiliza a estabilidade e aumenta o número de cargos de livre nomeação, o que enfraquece o caráter técnico, impessoal e profissional da administração pública. Em vez de modernizar o Estado, como seus defensores afirmam, a PEC abre caminho para o desmonte das políticas públicas, reduzindo a capacidade do Estado de garantir direitos essenciais, como saúde, educação e segurança. Trata-se, na prática, de mais um ataque ao serviço público, inserido no mesmo projeto neoliberal que promoveu o desmonte das leis trabalhistas e previdenciárias, retirando direitos históricos da população brasileira.
Além disso, a proposta atinge diretamente os servidores públicos, justamente aqueles que, com sua atuação, foram uma das principais barreiras contra as investidas autoritárias do governo anterior. A estabilidade e a autonomia dos servidores foram fundamentais para frear a sanha golpista e garantir a defesa das instituições democráticas. Ao enfraquecer essas garantias, a PEC 32 não só compromete a qualidade do serviço prestado ao cidadão, mas também fragiliza os mecanismos que asseguram o funcionamento republicano do Estado, colocando em risco a própria democracia.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
