A diretora jurídica e coordenadora do Núcleo de Aposentados Gilda Bandeira Falconi e a filiada Solange Moreira representaram o SITRAEMG na reunião do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) realizada na sede daquela entidade, em Brasília (DF), na última terça-feira, 6. Na oportunidade, segundo Gilda Falconi, foram tratados os assuntos previstos na pauta, com especial destaque para a PEC 555-06, de autoria do ex-deputado mineiro Carlos Mota, que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Afinal, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB/SP), já autorizara a tão esperada instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados, que se encarregará de emitir parecer sobre a matéria. Por antecipação, os participantes tomaram conhecimento de que a instalação da comissão ocorreria no dia seguinte, 7, o que acabou se consumando.
Foi proposto por Gilda Falconi (SITRAEMG), Maria Eliete Maia (SINJE-CE) e Helenita (SINDIRECEITA) que a PEC 555/06 deverá continuar merecendo atenção especial por parte do Mosap, que deverá promover uma luta, em conjunto e devidamente agendada, com todos os Sindicatos filiados, para tratar de estratégias nesse sentido. Tal proposta foi acatada pelos participantes da reunião e, tão logo haja marcação da 1ª reunião, os sindicatos e associações serão avisados sobre um trabalho a ser feito em favor da PEC, indicando, inclusive, a quem se dirigir em cada momento. Além disso, todos foram avisados de que havia tendência de que a presidência e a relatoria da comissão seriam ocupadas por deputados da base governista, e que, sendo assim, o trabalho teria que ser bem acirrado, a fim de obter a aprovação da PEC. De fato, isso se confirmou. No ato de instalação do colegiado, foi eleito presidente dos trabalhos, o deputado Marçal Filho (PMDB/RS), que por sua vez indicou como relator da matéria, o deputado Luiz Alberto (PT/BA).
Também estiveram presentes representantes dos seguintes sindicatos: AJUFRGS, SINJE-CE, AAFEC-CE, ANASPS, ASEPFEMG, ASIPFURG-RS, ASJ-RS, AOJUS-DF, ANFIP, FRENTE PREVIDÊNCIA, APCAP-DF, SINDIRECEITA, APAFISP, SINATI e ASA-CD.
A PEC 555/06
A PEC 555 revoga o art 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Além de extinguir as conribuições dos inativos, a proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
