A coordenação do Sitraemg participa, na sexta-feira e sábado, dias 27 e 28 de outubro, do XXVII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), em Brasília.
O Sitraemg foi representado pela coordenadora-geral Eliana Leocádia e pelos coordenadores Joana D’arc Guimarães, Enilson Antônio Fonseca e Fernando Antônio Rodrigues, pela advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do sindicato, bem como pela filiada Lúcia Maria de Souza.
O painel “Aspectos jurídicos dos direitos das servidoras e servidores públicos na atual conjuntura” abriu o evento. A mesa foi conduzida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, e pelo advogado Cezar Britto da Assessoria Jurídica Nacional.
Democratizar o judiciário
Britto destacou a importância de democratizar o recrutamento dos nomes que compõem o judiciário brasileiro. “Sou defensor de cotas para o recrutamento – por raça, por gênero e etnia. O judiciário no Brasil ainda é composto pelos nascidos no berço esplêndido, aqueles que têm tempo de estudar e não precisam trabalhar, ” avaliou.
Para Cezar Britto é preciso trazer outros saberes para os órgãos que farão o julgamento final sobre a vida das pessoas. “São esses órgãos, também, que vão dar o pontapé e regulamentar os direitos dos cidadãos, inclusive dos servidores”, afirmou.
Na tarde da sexta-feira foi debatida residência jurídica e piso auxílio-saúde, Quintos, VPNI/GAE e a Lei 14.523/2023.
No sábado, dia 28 de outubro, serão debatidos temas como aposentadoria, desafios jurídicos em relação aos técnicos judiciários e assédio moral e sexual.
Assista à palestra de abertura
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Assessoria de Comunicação
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